03/09/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013272-64.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: PEDRO CARREIRO DA SILVAADVOGADO(A): LUANA FERRO DE MIRANDA (OAB TO009410)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 22/08/2025 - Baixa DefinitivaEvento 60 - 22/08/2025 - Trânsito em Julgado
22/08/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
22/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:54

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:53

Trânsito em Julgado
20/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/08/2025 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013272-64.2023.8.27.2706/TO AUTOR: PEDRO CARREIRO DA SILVAADVOGADO(A): LUANA FERRO DE MIRANDA (OAB TO009410)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS - TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PEDRO CARREIRO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A.

Processo suspenso no evento 8 em razão do IRDR nº 5 (autos nº 0001526-43.2022.8.27.2737).

Contestação no evento 40.

No evento 44, foi constatado o óbito da parte autora e determinada a intimação do espólio, através do advogado constituído nos autos, para promover a sucessão processual.

Devidamente intimado no evento 45, o demandante permaneceu inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido. 1 – DO LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO Tendo em vista o levantamento da suspensão do IRDR nº 5, determinada pelo TJTO, determino o prosseguimento do feito.

Promova-se o levantamento da suspensão. 2 – DA EXTINÇÃO DO FEITO O falecimento da parte autora deu ensejo à perda da sua capacidade processual e à abertura do prazo para que os seus herdeiros pudessem sucedê-la no polo ativo da presente demanda, caso desejassem, pois o direito postulado é disponível.

O advogado foi intimado para promover a sucessão processual, mas nenhum dos herdeiros requereu a habilitação nos autos.

Acerca do tema, dispõe o artigo 110 do CPC: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º . Diante da ausência de interesse do espólio da parte autora na sucessão processual, é o caso de imediata extinção do processo sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, § 2º, inciso II, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro ao demandante a gratuidade da justiça, conforme artigo 99, §3º do CPC.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como honorários de sucumbência que arbitro no importe de 10% sobre o valor da causa.

Suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade da justiça (artigo 98, §3º do CPC).

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, PROCEDA-SE conforme o provimento 002/2023 – CGJUS/TO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araguaína, 22 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
23/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Autor falecido e sem habilitação de sucessores
22/07/2025 13:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/07/2025 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/07/2025 15:18

Conclusão para decisão
03/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:14

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 13:47

Conclusão para despacho
24/04/2025 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
22/04/2025 16:32

Protocolizada Petição
09/01/2025 10:37

Protocolizada Petição
25/06/2024 15:53

Lavrada Certidão
12/06/2024 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
12/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
30/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:38

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2024 15:04

Juntada - Informações
12/03/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
08/03/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/03/2024 16:06

Lavrada Certidão
08/03/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WILSON SALES BELCHIOR - EXCLUÍDA
08/03/2024 16:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
26/02/2024 19:13

Protocolizada Petição
26/02/2024 17:37

Lavrada Certidão
20/02/2024 15:35

Protocolizada Petição
19/02/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/02/2024 14:08

Juntada - Informações
16/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:52

Protocolizada Petição
15/02/2024 14:36

Protocolizada Petição
25/01/2024 14:15

Conclusão para decisão
25/01/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/06/2023 15:47

Conclusão para despacho
23/06/2023 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
23/06/2023 13:54

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2023 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
22/06/2023 17:25

Processo Corretamente Autuado
21/06/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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