07/07/2025 15:29

Conclusão para despacho
04/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001188-09.2024.8.27.2702/TO RECORRIDO: ROSE NEIDE SABIAO MENEGON (AUTOR)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)ADVOGADO(A): DAYANE COSTA PEREIRA (OAB TO011099)ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pelo Estado requerido/recorrente, dentre eles: a legitimidade e a tempestividade. O preparo é dispensado da antecipação do recolhimento nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC, e do art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97.

Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
02/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:58

Decisão - Outras Decisões
03/04/2025 16:22

Conclusão para despacho
03/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 14:59

Recebido os autos
01/04/2025 09:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
31/03/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
27/02/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/12/2024 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/12/2024 10:32

Conclusão para julgamento
04/12/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:36

Decisão - Concessão - Liminar
22/10/2024 13:56

Conclusão para decisão
22/10/2024 13:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'MANIFESTACAO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'
22/10/2024 13:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/10/2024 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/10/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 13:27

Decisão - Concessão em parte - Liminar
10/09/2024 13:26

Conclusão para decisão
10/09/2024 13:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/09/2024 13:54

Conclusão para decisão
09/09/2024 13:54

Processo Corretamente Autuado
06/09/2024 17:03

Protocolizada Petição
06/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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