11/07/2025 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0002717-17.2025.8.27.2706/TO RECORRENTE: JEYELSON LOPES DO NASCIMENTO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARIA ELISA PINTO ALVES (OAB TO013682A)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/03/2025 17:06

Conclusão para despacho
27/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:37

Recebido os autos
25/03/2025 13:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
24/03/2025 17:31

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
23/03/2025 18:28

Conclusão para despacho
22/03/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 16:52

Protocolizada Petição
11/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 10:25

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JEYELSON LOPES DO NASCIMENTO - Guia 5664343 - R$ 417,35
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/02/2025 15:42

Conclusão para julgamento
07/02/2025 15:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/02/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:05

Decisão - Outras Decisões
03/02/2025 14:55

Conclusão para despacho
03/02/2025 14:55

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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