TJTO - 0000733-21.2023.8.27.2721
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
24/06/2025 20:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
20/06/2025 07:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000733-21.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS MOURAADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei n°12.153/2009.
A parte exequente, devidamente intimada no evento 123, tomou ciência do despacho e permaneceu silente quanto à informação sobre o cumprimento da obrigação, do qual foi advertido que será interpretado como concordância, ensejando a extinção do feito.
Assim, a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação é medida que se impõe.
Diante o exposto, EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995).
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se. -
12/06/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/06/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/06/2025 07:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
31/03/2025 23:20
Conclusão para julgamento
-
31/03/2025 23:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
25/02/2025 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
12/02/2025 01:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
31/01/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 14:14
Despacho - Mero expediente
-
29/01/2025 13:16
Conclusão para despacho
-
29/01/2025 07:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000272025
-
27/01/2025 15:52
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000272025
-
16/01/2025 15:59
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
16/01/2025 12:24
Conclusão para despacho
-
15/01/2025 07:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000132025
-
14/01/2025 20:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/01/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
13/01/2025 14:58
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000132025
-
10/01/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:08
Juntada - Certidão
-
10/01/2025 12:59
Trânsito em Julgado
-
07/01/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
06/01/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
19/12/2024 16:35
Juntada - Certidão
-
19/12/2024 16:34
Lavrada Certidão
-
16/12/2024 16:43
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
12/12/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 15:12
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
06/12/2024 15:58
Conclusão para despacho
-
26/11/2024 02:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
07/11/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/08/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
-
29/08/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
25/08/2024 22:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
25/08/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
20/08/2024 15:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
-
19/08/2024 18:04
Conclusão para decisão
-
19/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:55
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
19/08/2024 12:55
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
16/08/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 12:00
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
06/08/2024 16:13
Conclusão para despacho
-
05/08/2024 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/07/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
-
02/07/2024 10:18
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
02/07/2024 10:18
Conclusão para despacho
-
01/07/2024 11:02
Protocolizada Petição
-
01/07/2024 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
23/06/2024 20:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/06/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
17/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:30
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUAJEFP
-
13/05/2024 15:30
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
13/05/2024 15:30
Trânsito em Julgado
-
13/05/2024 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/05/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/04/2024 22:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/04/2024 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/04/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/04/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/04/2024 15:56
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
26/03/2024 15:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
20/03/2024 16:17
Publicação de Pauta
-
14/03/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/03/2024 16:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
01/03/2024 16:15
Conclusão para julgamento
-
29/02/2024 18:50
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
05/09/2023 14:05
Conclusão para despacho
-
05/09/2023 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
31/08/2023 22:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
31/08/2023 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
25/08/2023 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 19:28
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
24/07/2023 14:11
Conclusão para despacho
-
24/07/2023 14:11
Recebido os autos
-
21/07/2023 16:40
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
20/07/2023 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/07/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/07/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/07/2023 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/07/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/07/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 16:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
03/07/2023 15:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
31/05/2023 12:31
Conclusão para despacho
-
31/05/2023 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/05/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/05/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/04/2023 09:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
24/04/2023 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/04/2023 16:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/04/2023 16:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2023
-
28/03/2023 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
27/03/2023 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/03/2023 10:23
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/03/2023 14:03
Conclusão para despacho
-
15/03/2023 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA1ECIVJ para TOGUAJEFPJ)
-
15/03/2023 14:43
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
15/03/2023 14:43
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
15/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 13:28
Decisão - Declaração - Incompetência
-
13/03/2023 12:47
Conclusão para despacho
-
13/03/2023 12:47
Processo Corretamente Autuado
-
10/03/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003593-85.2020.8.27.2725
Ediron Lemes Moreira
Estado do Tocantins
Advogado: Priscilla Medeiros de Souza Barros
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/06/2020 11:00
Processo nº 0001437-39.2025.8.27.2729
Estado do Tocantins
Fabio Barbosa da Silva
Advogado: Lucas Marques Silva Moreira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/07/2025 14:25
Processo nº 0048339-84.2024.8.27.2729
Municipio de Palmas
Ana Cleres Lima Guilhao
Advogado: Joao Filipe Maciel Lucena
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/07/2025 16:08
Processo nº 0016150-19.2025.8.27.2729
Manoel Gomes Barbosa
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2025 17:51
Processo nº 0002757-48.2025.8.27.2722
Smile Clinica Odontologica LTDA
Williansmar Matias Florentino
Advogado: Ramaielle Romao Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/02/2025 15:05