TJTO - 0002696-95.2022.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO FREIRE TIBURCIO NETO

CPF *04.***.*30-70

Advogados

ELVIS PRESLEI ROCHA BARBOSA

OAB: 163453/MG

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIRG

CNPJ: 01.210.830/0001-06

PRO-REITOR - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB: 003289/TO

CPF *14.***.*12-20

JOSANA DUARTE LIMA

OAB: 002649/TO

CPF *39.***.*49-15

JOAO VITOR JORGE CORTEZ

CPF *60.***.*61-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 27/05/2025 15:37

    Trânsito em Julgado

  • 13/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 03/05/2025 22:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 02/04/2025 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 02/04/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 01/04/2025 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 13:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 01/04/2025 13:55

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/03/2025 17:40

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 26/03/2025 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 26/03/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/03/2025 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 24/03/2025 17:03

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 11/03/2025 16:42

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 10/03/2025 16:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

  • 10/03/2025 15:59

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/03/2025 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 28/02/2025 15:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 28/02/2025 15:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 13/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 11/02/2025 21:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/01/2025 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

  • 16/12/2024 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 16/12/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/12/2024 14:12

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 13/12/2024 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 13/12/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/12/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/12/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/12/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/12/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/12/2024 16:11

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 10/12/2024 16:11

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 09/12/2024 18:01

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 09/12/2024 17:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 06/12/2024 16:44

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 06/12/2024 16:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/12/2024 15:59

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 28/11/2024 16:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/11/2024 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 25/11/2024 11:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 14/11/2024 15:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 14/11/2024 15:24

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/10/2024 16:24

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 08/10/2024 16:18

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 16/09/2024 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/09/2024 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 96

  • 09/09/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 03/09/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/09/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/09/2024 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/09/2024 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 03/09/2024 13:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 17/07/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 17:59

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/07/2024 17:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 16/07/2024 17:59

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/04/2024 13:43

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 16/04/2024 13:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/04/2024 21:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 15/03/2024 12:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/02/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/02/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 25/01/2024 20:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/12/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/12/2023 17:39

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 14/12/2023 14:42

    Remessa Interna - DJPRES -> CCI02

  • 13/12/2023 16:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 13/12/2023 16:48

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 25/09/2023 13:00

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 23/09/2023 17:45

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

  • 23/09/2023 16:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/06/2023 15:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/06/2023 16:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

  • 02/06/2023 16:33

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 01/06/2023 13:36

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 20/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 28/04/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/04/2023 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/04/2023 13:35

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 11/04/2023 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 28/03/2023 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 21/03/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/03/2023 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/03/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 17/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:37

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 09/02/2023 16:37

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 08/02/2023 15:52

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 08/02/2023 15:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 08/02/2023 15:32

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/01/2023 15:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/01/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/01/2023 16:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 343

  • 13/12/2022 12:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 13/12/2022 12:45

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/11/2022 11:31

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 25/11/2022 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 22/11/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 11/11/2022 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:31

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 31/10/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 14:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 31/10/2022 14:14

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/10/2022 14:33

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 28/10/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/10/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 20:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 15/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 10:39

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 15/09/2022 10:39

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 12/09/2022 18:27

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 12/09/2022 17:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 02/09/2022 16:47

    Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02

  • 26/08/2022 14:35

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/08/2022 18:09

    Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12

  • 24/08/2022 18:06

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 24/08/2022 17:43

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/08/2022 14:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/07/2022 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2022 17:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 00:00</b><br>Sequencial: 193

  • 28/07/2022 18:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 28/07/2022 18:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/07/2022 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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