12/07/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 13:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 13:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000859-96.2022.8.27.2724/TO (originário: processo nº 00180504720198272729/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: NARRAYLA LOPES DE SOUZA BORBAADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (OAB TO01671A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 24/06/2025 - Decisão Homologação Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 22:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 22:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 22:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 17:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 16:11

Arquivamento Provisório
02/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 16:08

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
24/06/2025 14:10

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2025 13:51

Conclusão para decisão
18/06/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 11:26

Lavrada Certidão
16/06/2025 10:45

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 10:08

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 09:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 09:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 05:45

Protocolizada Petição
13/06/2025 22:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 17:30

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
13/06/2025 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 17:29

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
13/06/2025 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 14:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 13:54

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
12/06/2025 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 13:54

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
12/06/2025 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 13:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
12/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 16/06/2025 15:30
01/04/2025 17:32

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 13:35

Lavrada Certidão
11/12/2024 10:52

Lavrada Certidão
25/07/2024 15:44

Lavrada Certidão
15/12/2023 11:06

Lavrada Certidão
22/08/2023 16:37

Lavrada Certidão
10/05/2023 13:33

Lavrada Certidão
26/01/2023 17:50

Lavrada Certidão
15/10/2022 14:43

Lavrada Certidão
12/09/2022 09:28

Decisão - Outras Decisões
06/09/2022 09:21

Conclusão para decisão
05/09/2022 13:51

Protocolizada Petição
04/09/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/09/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:38

Lavrada Certidão
20/05/2022 09:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECRI
20/05/2022 08:28

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
12/05/2022 18:18

Lavrada Certidão
12/05/2022 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2022 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGCEMAN
12/05/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:01

Expedido Mandado
10/05/2022 14:47

Decisão - Recebimento - Denúncia
10/05/2022 12:51

Conclusão para decisão
06/05/2022 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGPROT -> TOITG1ECRI
06/05/2022 16:28

Juntada - Certidão
12/04/2022 18:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGPROT
12/04/2022 18:01

Processo Corretamente Autuado
12/04/2022 18:01

Recebidos os autos - TJTO
12/04/2022 16:27

Distribuído por dependência - Número: 00180504720198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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