24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003647-58.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: GEORGIA CRISTINA CECCONELLOADVOGADO(A): BETANIA CARVALHO PEREIRA (OAB TO008898)ADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 28/04/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
23/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
23/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
09/07/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
19/05/2025 11:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
28/04/2025 15:56

Conclusão para decisão
28/04/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/04/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/04/2025 12:46

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
28/04/2025 12:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUAJEFP/2025/001771 processada no TJTO com o No. 00067601520258272700/TJTO
15/04/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
14/04/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
02/04/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
02/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:29

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
02/04/2025 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
30/03/2025 01:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
29/03/2025 09:14

Protocolizada Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
14/03/2025 09:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
10/03/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
05/03/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
17/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
17/02/2025 12:28

Conta Atualizada
14/02/2025 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
14/02/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
03/02/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
17/12/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
09/12/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/11/2024 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
26/11/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 14:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/11/2024 15:23

Conclusão para decisão
07/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:22

Juntada - Certidão
07/11/2024 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
04/11/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:48

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 13:59

Conclusão para despacho
29/10/2024 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
29/10/2024 13:57

Trânsito em Julgado
24/10/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/09/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/09/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/09/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2024 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
20/09/2024 12:59

Conta Atualizada
20/09/2024 08:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 08:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
18/09/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 13:53

Conclusão para despacho
11/09/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:24

Protocolizada Petição
23/08/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/08/2024 15:12

Protocolizada Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/07/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 09:43

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 17:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/07/2024 17:00

Conclusão para despacho
09/07/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 09:34

Protocolizada Petição
09/07/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 17:53

Protocolizada Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/06/2024 14:42

Trânsito em Julgado
27/06/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 17:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
26/06/2024 13:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2024 05:58

Conclusão para despacho
27/05/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/05/2024 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2024 17:54

Protocolizada Petição
09/05/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/05/2024 19:07

Protocolizada Petição
29/04/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/04/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/04/2024 15:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/03/2024 13:43

Conclusão para despacho
05/03/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 15:39

Conclusão para despacho
07/02/2024 15:08

Protocolizada Petição
08/01/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 16:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 15:03

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
24/11/2023 15:00

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 12:43

Conclusão para despacho
23/11/2023 12:43

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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