24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000602-46.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: VALDIMAR RUFINO DE SOUSAADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
23/07/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
19/05/2025 12:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
05/05/2025 13:29

Conclusão para despacho
05/05/2025 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/05/2025 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
25/04/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
14/04/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
14/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/02/2025 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
14/02/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
12/02/2025 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
30/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
15/01/2025 14:18

Realizado Cálculo de Liquidação
15/01/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2025 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
10/01/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
26/11/2024 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
20/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
19/11/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
31/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:15

Lavrada Certidão
28/10/2024 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
28/10/2024 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00038886120248272700/TJTO
22/10/2024 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
22/10/2024 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154002962024
18/10/2024 12:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154002962024
17/10/2024 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOGUAJEFP
16/10/2024 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
16/10/2024 12:43

Trânsito em Julgado
14/10/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
24/09/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
09/09/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:50

Decisão - Outras Decisões
31/07/2024 17:38

Conclusão para despacho
10/07/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/07/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:51

Juntada - Certidão
05/07/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/07/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 18:03

Conclusão para despacho
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/05/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/04/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 16:01

Conclusão para despacho
23/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
23/04/2024 15:55

Requisição de pagamento de precatório retificada
23/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 06:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/04/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 89
12/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:13

Juntada - Certidão
09/04/2024 17:07

Recebido o Ofício para Entrega
08/04/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/03/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/03/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/03/2024 16:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
13/03/2024 16:45

Conclusão para decisão
13/03/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUAJEFP/2024/000015 processada no TJTO com o No. 00038886120248272700/TJTO
06/03/2024 13:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/03/2024 14:52

Conclusão para despacho
03/03/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/01/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/01/2024 18:27

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 13:20

Conclusão para despacho
08/01/2024 08:43

Protocolizada Petição
08/01/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/01/2024 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/11/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:08

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOGUAJEFP
28/11/2023 12:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/11/2023 12:07

Trânsito em Julgado
16/11/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/11/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/10/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 13:11

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/10/2023 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/10/2023 16:37

Publicação de Pauta
17/10/2023 15:51

Publicação de Pauta
10/10/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 283
02/10/2023 16:03

Conclusão para julgamento
02/10/2023 15:59

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/09/2023 13:03

Conclusão para despacho
11/09/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/09/2023 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/09/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/08/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 18:26

Decisão - Outras Decisões
17/08/2023 13:47

Conclusão para despacho
17/08/2023 13:46

Recebido os autos
17/08/2023 12:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
17/08/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2023 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/07/2023 15:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/05/2023 15:49

Conclusão para despacho
24/05/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/05/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:39

Lavrada Certidão
19/05/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2023 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2023 11:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/03/2023 09:52

Conclusão para despacho
14/03/2023 09:51

Processo Corretamente Autuado
01/03/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00