02/09/2025 08:31

Protocolizada Petição
01/09/2025 11:09

Protocolizada Petição
01/09/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000675-60.2024.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASAUTOR: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S AADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS (OAB GO014282)ADVOGADO(A): HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501)ADVOGADO(A): EDUARDO NUNES DA SILVA (OAB GO032319)ADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO BRUNO (OAB GO029897)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 20/08/2025 - Protocolizada Petição INFORMAÇÕES PRESTADAS
20/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:27

Protocolizada Petição
17/06/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000675-60.2024.8.27.2728/TO AUTOR: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S AADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS (OAB GO014282)ADVOGADO(A): HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501)ADVOGADO(A): EDUARDO NUNES DA SILVA (OAB GO032319)ADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO BRUNO (OAB GO029897) DESPACHO/DECISÃO 0000676-45.2024.8.27.2728/TO 0000675-60.2024.8.27.2728/TO 0000674-75.2024.8.27.2728/TO 0000672-08.2024.8.27.2728/TO 0000636-63.2024.8.27.2728/TO 0000677-30.2024.8.27.2728/TO 0000669-53.2024.8.27.2728/TO 0000670-38.2024.8.27.2728/TO Na audiência de justificação, realizada em conjunto em todos os processos, a liminar foi indeferida e, desde já, determinada a realização de perícia técnica, unificada em todos os processos correlatos.

Proposta de honorários apresentada.

O autor manifestou-se no, alegando que os pagamento da perícia deve ser divido entre as partes, pois foi solicitada por ambos. os réus, por sua vez, requereram a gratuidade da justiça, afirmando que não detém condições para arcar com as custas processuais. DECIDO. DEFIRO a gratuidade da justiça aos requeridos, pois a condição de hipossuficiência é clara. Nos termos do artigo 95 do CPC, quando a perícia é requerida por ambas as partes os honorários do perito devem ser rateados entre os litigantes. Sendo os réus beneficiários da gratuidade da justiça, o valor da perícia deverá seguir a tabela do CNJ e as importâncias rateadas entre o requerente e o Estado do Tocantins. fixo o valor de honorários conforme RESOLUÇÃO 232 DO CNJ, utilizando o item 2.5: 2.5 – Laudo pericial em Ação Demarcatória—---------R$ 870,00 Ademais, deverá o valor ser multiplicado por 5 vezes conforme permite a resolução, tendo em vista ser local de difícil acesso, a inexistência de profissional nesta cidade, o que faz com que tenha os gastos de locomoção aumentado.

Diante do exposto, os honorários devem ser calculados em R$ 4.350,00 somado ao reajuste anual pelo IPCA-E (termo inicial é a publicação da resolução 07/2016).

OS HONORÁRIOS, SEGUNDO A TABELA, SERIAM DE R$ R$ 6.710,18 REAIS PENDENTE ATUALIZAÇÃO Considerando se trata-se de perícia a ser realizada para a identificação de existência de posse, delimitação e tempo de posse de cada um dos 8 réus dos processos conexos, exigindo, portanto, 8 laudos, o valor deve ser multiplicado por 8, chegando-se à importância de 56.681,44 (cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). O perito informou que aceita conceder um desconto e realizar o trabalho pelo valor de R$ 35.976,00 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais).

Portanto, fixo o valor da perícia em R$ 35.976,00 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais), sendo 50% de responsabilidade do requerente e 50% será suportado pelo Estado do Tocantins, devendo ser observado que este valor se refere aos 8 processos conexos.

O cartório deverá realizar as diligências para a realização da perícia somente nos autos 0000676-45.2024.8.27.2728, certificando nos demais processos.

O laudo deve ser único, entretanto, deve apresentar informações individualizadas para cada área em disputa.

O laudo deverá ser juntado em cada um dos processos.

Intime-se o Estado do Tocantins para realizar o pagamento de sua cota devida R$ 17.988,00 (dezessete mil novecentos e oitenta e oito reais), no prazo de 10 dias sob pena de SISBAJUD.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora, para que deposite os outros 50% que lhe cabem - R$ 17.988,00 (dezessete mil novecentos e oitenta e oito reais).

Descumprido o prazo concedido ao Estado, por qualquer motivo, salvo decisão suspensiva do Tribunal, promova-se a penhora de imediato.

QUESITOS: Quando da realização da audiência de justificação, este juízo consignou: as partes devem apresentar até 8 quesitos por processo, e assistente técnico (se necessário) no prazo de 30 dias úteis, a contar desta audiência.

Observo que as partes não apresentaram os quesitos, tampouco foram intimados via sistema.

Portanto, visando a celeridade da instrução, DETERMINO a intimação das partes para que apresentem até 8 quesitos por processo, no prazo de 20 dias a partir da presente decisão, sob pena de preclusão. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. INFORMAÇÕES AO PERITO, QUESITOS DO JUÍZO A análise está restrita ao imóvel Fazenda Serra Dourada (Lote 13 e parte dos lotes 81, 177 e 178, do Lot.

Caracol, 3ª Etapa).

Matrícula: 47 do CRI de Lagoa do Tocantins – TO. Área do imóvel: 1.465.0430 hectares Município - UF: Lagoa do Tocantins – TO. A parte autora alega ter a posse de todo o imóvel e ocorrência de esbulho recente praticado pelo réu.

O réu alega ter posse antiga mas não delimita a área de sua ocupação.

Segue abaixo os principais procedimentos e informações que devem constar no laudo pericial em uma ação possessória, considerando os aspectos de existência da posse, benfeitorias, tempo da posse e delimitação: Documentos: relatar informações e documentos (contratos, registros, mapas, fotografias etc.) que foram analisados para confecção do laudo.

Reconhecimento do imóvel: Visitar o local, identificar os marcos físicos (cercas, muros, divisas naturais), benfeitorias e vestígios de ocupação.

Levantamento topográfico: Medição georreferenciada para delimitar precisamente eventual área de posse do réu, no ano da interposição da ação e nos três anos anteriores.

A delimitação deve ser em área única e contínua. O levantamento deve considerar áreas antropizadas, podendo, no entanto, inserir áreas não antropizadas desde que o perito justifique a inclusão através do animus domini que pode se exteriorizar por diversas formas como: limpeza ou roçada eventual; utilização para gado solto; restrição do acesso a terceiros (cercamento, placas, vigilância); integração da área à atividade principal do imóvel (ex: preservação como APP dentro de uma fazenda produtiva) etc.

O perito pode considerar áreas de reserva legal ou APP desde que constatada a ocupação, detalhando no laudo.

Análise de imagens de satélite e aerofotogrametria: para comprovar a existência de ocupação em períodos passados até limite de 3 anos anteriores à interposição da ação.

Registro fotográfico e croquis: Fotografar vestígios de posse (cultivo, construções, instalações elétricas, cercas, vias internas, etc.) e elaborar croquis demonstrando a ocupação e confrontações.

Entrevista com vizinhos e moradores: Coleta de informações sobre a posse, seu início, continuidade, natureza e conhecimento dos confrontantes, indicando o nome e CPF dos ouvidos.

Informações das partes, advogados e assistentes técnicos não devem constar no laudo. Análise de benfeitorias: Inventariar e relevar benfeitorias, com avaliação técnica de sua data provável de construção e relevância.

Relatório: Utilizar linguagem técnica acessível ao juízo, com fotos, mapas, croquis e gráficos quando necessário.

Informar claramente se o requerido tem posse, há quanto tempo, a área ocupada, os vestígios e benfeitorias existentes.

Responder pontualmente a todos os quesitos apresentados pelas partes e/ou pelo juízo.
26/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:20

Lavrada Certidão
20/05/2025 09:47

Decisão - Outras Decisões
31/03/2025 08:53

Protocolizada Petição
16/01/2025 12:55

Conclusão para despacho
19/12/2024 10:21

Lavrada Certidão
18/12/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/12/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:02

Protocolizada Petição
28/11/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/10/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 20:28

Decisão - Não-Concessão - Liminar
22/10/2024 20:28

Conclusão para decisão
22/10/2024 20:27

Audiência - de Justificação - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 22/10/2024 14:00. Refer. Evento 27
21/10/2024 14:31

Protocolizada Petição
02/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
30/09/2024 17:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
26/09/2024 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
26/09/2024 17:32

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
24/09/2024 18:03

Protocolizada Petição
24/09/2024 18:02

Protocolizada Petição
19/09/2024 17:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
19/09/2024 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
19/09/2024 16:42

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
18/09/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/09/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:33

Juntada - Informações
03/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2024 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 10:49

Audiência - de Justificação - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 22/10/2024 14:00
12/08/2024 19:46

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 12:40

Conclusão para despacho
15/07/2024 10:43

Protocolizada Petição
12/07/2024 19:35

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 17:49

Conclusão para despacho
24/06/2024 15:04

Protocolizada Petição
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/06/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 12:39

Lavrada Certidão
10/06/2024 12:05

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 15:28

Conclusão para despacho
06/06/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5481575, Subguia 26577 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 801,00
04/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5481576, Subguia 26502 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 750,00
03/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:41

Processo Corretamente Autuado
03/06/2024 13:38

Lavrada Certidão
03/06/2024 13:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2024 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5481576, Subguia 5406830
29/05/2024 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5481575, Subguia 5406829
29/05/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A - Guia 5481576 - R$ 750,00
29/05/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A - Guia 5481575 - R$ 801,00
29/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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