05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001120-68.2025.8.27.2720/TO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575) ATO ORDINATÓRIO Conforme artigo 335 do Código de Processo Civil (CPC): Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; (...) - grifo nosso.

Intimo a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação.
04/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 21:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> CPENORTECI
28/08/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 19:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
25/08/2025 11:26

Protocolizada Petição
24/08/2025 18:30

Juntada - Informações
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 28
16/08/2025 10:17

Protocolizada Petição
14/08/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 17:18

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOGOICEJUSC
12/08/2025 17:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:16

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/08/2025 16:00
12/08/2025 16:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/08/2025 15:35

Conclusão para despacho
07/08/2025 12:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
07/08/2025 11:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 13:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 13:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 13:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 11:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001120-68.2025.8.27.2720/TO AUTOR: IRENEIDES SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB TO012759A) DESPACHO/DECISÃO No caso em apreço trata de controvérsia idêntica à questionada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Nº 0001526-43.2022.8.27.2737. A propósito, segue a ementa da afetação: PROCESSO CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

ADMISSIBILIDADE.

CONTROVÉRSIA ACERCA DA LEGISLAÇAO APLICÁVEL.

QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO.

REPETITIVIDADE DE DEMANDAS E JULGAMENTOS CONFLITANTES.

RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. 1. São requisitos para a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: a) Repetição efetiva de processos que possuem controvérsia sobre questão unicamente de direito; b) Risco de ofensa à isonomia e à segurança; c) Ausência de afetação de recurso repetitivo em tribunal superior; d) A controvérsia ser unicamente de direito. 2. Para efeitos de identificação dos processos abrangidos pelo incidente, o presente IRSR abrangerá as seguintes controvérsias: a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores. 3. Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva admitido. (IRDR Nº 0001526-43.2022.8.27.2737.

Relator: Des.

Eurípedes do Carmo Lamounier.

Julgado em 17/11/2023). Conforme estabelecido pelo Tribunal, o IRDR “deve abranger todas as demandas que tenham por objeto contratos bancários que estejam discutindo as referidas questões, haja vista que não se discute a natureza jurídica do contrato, mas sim a relação jurídica estabelecida entre consumidor e instituição bancária”, que é o caso dos autos.

Desta forma, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, ADMITIR o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e DETERMINAR a SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, que tramitam perante o Tribunal de Justiça, inclusive nos Juizados Especiais, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO. Ademais, em conformidade ao art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, suspende-se o processo: IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

DISPOSITIVO Posto isto, sem mais delongas, DETERMINO a suspensão do presente feito, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO. Remeta-se o presente processo ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, observando-se os procedimentos pertinentes. CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
02/07/2025 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
02/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/06/2025 15:08

Conclusão para despacho
23/06/2025 15:03

Processo Corretamente Autuado
23/06/2025 15:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001160-50.2025.8.27.2720

Antonio Clecio Barbosa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0002230-35.2025.8.27.2710

Adao Cortez Lima

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Leonardo Barros Poubel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/06/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0001010-37.2024.8.27.2742

Lindalva Ribeiro Rocha

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/10/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0009901-24.2025.8.27.2706

Luiz Carlos Brandao

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Pedro Almeida Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0004210-60.2024.8.27.2707

Jose de Ribamar Matos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/11/2024 09:05

Exibir Processo