TJTO - 0003170-21.2022.8.27.2737

21/06/2025 18:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

21/06/2025 18:49

Trânsito em Julgado

19/05/2025 23:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26

26/03/2025 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/03/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/03/2025 17:13

Recebimento - Retorno do MP com ciência

26/03/2025 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 18:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

20/03/2025 18:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2025 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

13/03/2025 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/03/2025 15:01

Juntada - Documento - Voto

21/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/02/2025 13:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149

29/01/2025 17:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

29/01/2025 17:43

Juntada - Documento - Relatório

29/01/2025 15:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/12/2024 18:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

10/12/2024 15:14

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

10/12/2024 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

28/10/2024 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 17:45

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

15/10/2024 17:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator