14/07/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 13:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 13:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005795-57.2024.8.27.2737/TO AUTOR: MARIA APARECIDA BARREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem de maneira sucinta os pontos que entendem controvertidos na presente demanda, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de maneira fundamentada, demonstrando a pertinência probatória para o deslinde da causa, ou requeiram o julgamento antecipado da lide.

Advirtam-se as partes de que: a) Será indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, CPC); b) O rol de testemunhas (se for o caso) deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e local de trabalho (art. 450, CPC); c) Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC); d) Deverão indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385, do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; e) Se postularem prova pericial, deverão especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do perito (art. 464, CPC); e f) O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, CPC).

Havendo pedido de provas, conclua-se o feito para saneamento.

Não havendo pedido de provas, conclua-se o feito para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional/TO, data certificada no sistema.
02/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 18:09

Protocolizada Petição
23/04/2025 17:19

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:00

Protocolizada Petição
30/01/2025 12:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ELIANNE BRITO DE FRANCA (por substituição em 22/11/2024 14:00:18)
21/11/2024 17:16

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
14/11/2024 17:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/11/2024 11:06

Conclusão para despacho
11/11/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 15:39

Conclusão para despacho
03/10/2024 15:38

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA APARECIDA BARREIRA DE OLIVEIRA - Guia 5564570 - R$ 156,25
23/09/2024 10:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA APARECIDA BARREIRA DE OLIVEIRA - Guia 5564569 - R$ 239,37
23/09/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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