04/06/2025 16:38

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:38

Lavrada Certidão
04/06/2025 16:33

Audiência - de Conciliação - cancelada - meio eletrônico
04/06/2025 16:32

Processo Reativado
04/06/2025 13:39

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:39

Trânsito em Julgado
04/06/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001802-53.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Dispensando o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes cujas condições constam na minuta juntada no processo eletrônico. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Por fim, cumpre enfatizar que o cumprimento do acordo entabulado, ou seja, o pagamento, não está inerente a condição de arquivamento do presente feito, de modo que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte exequente iniciar fase executiva, através do cumprimento de sentença, mesmo porque o direito patrimonial é disponível.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Fica desde, já autorizada, a expedição do alvará em caso de depósito judicial, nos termos das Portarias 642 e 643, expedidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Publicada nesta data.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive-se. Às providências necessárias. Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema.
02/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 12:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/06/2025 11:34

Conclusão para julgamento
02/06/2025 11:28

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
02/06/2025 11:28

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
02/06/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 15:25

Lavrada Certidão
28/05/2025 15:09

Juntada - Certidão
27/05/2025 17:50

Juntada - Informações
27/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 04/06/2025 09:00
27/05/2025 10:47

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
27/05/2025 10:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
26/05/2025 12:04

Decisão - Declaração - Incompetência
26/05/2025 11:54

Conclusão para decisão
26/05/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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