15/07/2025 12:46

Conclusão para despacho
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 13:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0009114-29.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: ROMILDO NASCIMENTO SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
02/07/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/03/2025 17:06

Conclusão para despacho
27/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:37

Recebido os autos
25/03/2025 12:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/03/2025 15:08

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
16/03/2025 19:17

Conclusão para despacho
16/03/2025 19:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
03/02/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 17:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
13/08/2024 12:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/08/2024 12:39

Conclusão para despacho
13/08/2024 12:39

Processo Corretamente Autuado
29/04/2024 17:09

Distribuído por dependência - Número: 00218675220238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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