08/07/2025 15:13

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:58

Lavrada Certidão
12/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 00:29

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/05/2025 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003637-40.2025.8.27.2722/TO RÉU: MARIA FERNANDA OLIVEIRA HOLANDAADVOGADO(A): JULIANA DIAS DA SILVA (OAB TO010025) SENTENÇA Dispensável o relatório (art. 38 da lei 9.099/95).

As partes entabularam acordo em audiência, requerendo sua homologação (evento 15).

Acolho o requerimento para a advogada da parte ré apresentar procuração em 10(dez) dias.

Não há óbice.                Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários face ao art. 55, da Lei 9.099/95.

Não há possibilidade de recurso da presente sentença por determinação do artigo 41 da Lei 9.099/95; Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, após ciência das partes.

Publique-se.   Intimem-se, especialmente a patrona da parte ré para apresentar procuração.

Arquive-se com as cautelas de estilo.            Cumpra-se.    Gurupi, data certificada no sistema.
19/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:47

Trânsito em Julgado
16/05/2025 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/05/2025 13:53

Conclusão para julgamento
15/04/2025 21:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - meio eletrônico
11/04/2025 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 14:31

Conclusão para despacho
10/04/2025 14:30

Juntada - Petição
28/03/2025 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 15:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
26/03/2025 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 15:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/03/2025 17:03

Juntada - Certidão
25/03/2025 17:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 14/04/2025 14:30
18/03/2025 17:08

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 15:40

Conclusão para decisão
11/03/2025 15:39

Processo Corretamente Autuado
11/03/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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