TJTO - 0000978-14.2023.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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20/06/2025 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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29/05/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 01:22
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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25/05/2025 23:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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22/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000978-14.2023.8.27.2727/TO AUTOR: JOSELINA AQUINO BARROSADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) DESPACHO/DECISÃO Analisando o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737, observo que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu que as questões discutidas se aplicam a outras formas de contrato bancário, não somente o empréstimo consignado, motivo pelo qual devem ser abrangidos na suspensão determinada no mencionado IRDR.
Além disso, no caso dos autos, cabe mencionar que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins cassou a sentença proferida no evento 35.
Desse modo, considerando que o presente feito discute-se a existência ou não de relação jurídica entre a parte autora e a instituição financeira, razão pela qual deve permanecer suspenso até o trânsito em julgado do IRDR e/ou novas deliberações em decisão proferida no aludido processo.
Sem prejuízo, determino à escrivania que promova a remessa ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC – TJ TO) criado por meio da Resolução nº 33/2021, conforme determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para as providências cabíveis.
Caso haja julgamento do IRDR ou havendo decisão em sentido contrário, as partes deverão informar nos autos, apresentando uma cópia da decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 19:28
Lavrada Certidão
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21/05/2025 12:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> NUGEPAC
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21/05/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:16
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/05/2025 16:11
Conclusão para decisão
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19/05/2025 15:19
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
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14/05/2025 13:58
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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19/03/2025 17:47
Conclusão para despacho
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28/01/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/12/2024 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/12/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/12/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/12/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:11
Trânsito em Julgado
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04/12/2024 15:11
Juntada - Outros documentos
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04/12/2024 14:26
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00009781420238272727/TJTO
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03/09/2024 13:32
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
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03/09/2024 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2024 15:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5518582, Subguia 37450 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
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29/07/2024 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/07/2024 10:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5518582, Subguia 5420520
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20/07/2024 09:58
Juntada - Guia Gerada - Apelação - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5518582 - R$ 96,00
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12/07/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/07/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/07/2024 17:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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10/07/2024 14:55
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/03/2024 14:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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20/03/2024 12:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
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20/03/2024 12:50
Juntada - Documento
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20/03/2024 12:49
Juntada - Certidão
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20/03/2024 12:38
Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
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20/03/2024 09:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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20/03/2024 09:44
Conclusão para despacho
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19/03/2024 23:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
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19/03/2024 22:59
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala CEJUSC - 19/03/2024 14:00. Refer. Evento 14
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19/03/2024 12:57
Protocolizada Petição
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18/03/2024 10:10
Juntada - Certidão
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14/03/2024 12:55
Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
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27/02/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/02/2024 00:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 17:48
Protocolizada Petição
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18/01/2024 14:07
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 19/03/2024 13:30
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13/01/2024 17:35
Protocolizada Petição
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12/12/2023 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/12/2023 17:46
Lavrada Certidão
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11/12/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2023 13:35
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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28/11/2023 12:34
Conclusão para decisão
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30/10/2023 22:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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30/10/2023 22:43
Lavrada Certidão
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30/10/2023 16:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/10/2023 13:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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30/10/2023 13:01
Processo Corretamente Autuado
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27/10/2023 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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