08/07/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0005040-91.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 7.161,39 (sete mil cento e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), conforme comprovante acostado ao evento 61.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 64 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 7.161,39 (sete mil cento e sessenta e um reais e trinta e nove centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:25

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
23/06/2025 12:05

Conclusão para despacho
18/06/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 04:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 04:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/05/2025 22:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/04/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
17/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0045241-28.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 24, 40
17/03/2025 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/02/2024 14:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
07/12/2023 14:11

Conclusão para despacho
22/11/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/11/2023 09:56

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/09/2023 14:17

Conclusão para despacho
26/09/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/09/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
06/07/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2023 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/05/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:05

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 18:55

Protocolizada Petição
27/03/2023 14:35

Conclusão para decisão
24/03/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/03/2023 18:21

Juntada - Informações
20/03/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:25

Protocolizada Petição
08/03/2023 13:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
01/03/2023 09:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
01/03/2023 09:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/02/2023 18:18

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 16:44

Conclusão para despacho
09/02/2023 16:44

Processo Corretamente Autuado
09/02/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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