17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 20:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042932025
10/07/2025 20:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042922025
07/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:17

Lavrada Certidão
04/07/2025 20:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042932025
04/07/2025 20:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042922025
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0027328-33.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: JANIO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO007142) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de JANIO DA SILVA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 3.130,63 (três mil cento e trinta reais e sessenta e três centavos) - evento 26.

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 36 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 2.846,03 (dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e três centavos); b) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 284,60 (duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
02/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:26

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
17/06/2025 13:11

Conclusão para despacho
12/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 09:32

Protocolizada Petição
28/03/2025 17:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2025 18:12

Juntada - Informações
05/02/2025 18:09

Juntada - Informações
28/01/2025 08:06

Juntada - Informações
12/12/2024 23:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2024 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:26

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
22/09/2023 14:14

Conclusão para decisão
22/09/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/09/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:38

Lavrada Certidão
01/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
24/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 14:05

Protocolizada Petição
03/08/2023 15:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2023 15:24

Despacho - Mero expediente
13/07/2023 14:50

Conclusão para despacho
13/07/2023 14:50

Processo Corretamente Autuado
13/07/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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