24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
14/03/2025 15:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/03/2025 14:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
14/03/2025 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
13/03/2025 14:28

Juntada - Documento - Voto - Questão de Ordem
05/03/2025 15:15

Juntada - Documento - Certidão
25/02/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/02/2025 17:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 12/03/2025 14:00 Sequencial: 112
24/02/2025 13:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
24/02/2025 13:51

Juntada - Documento - Relatório
20/02/2025 09:50

Processo Reativado - Novo Julgamento
20/02/2025 09:50

Recebidos os autos - TOALV1ECIV -> TJTO
10/07/2024 13:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV
10/07/2024 13:31

Trânsito em Julgado
10/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
09/07/2024 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
26/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
03/06/2024 14:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/05/2024 17:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
29/05/2024 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
29/05/2024 16:12

Juntada - Documento - Voto
17/05/2024 13:32

Juntada - Documento - Certidão
15/05/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/05/2024 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 3
08/05/2024 17:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
08/05/2024 17:21

Juntada - Documento - Relatório
07/05/2024 13:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
07/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
06/05/2024 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
02/04/2024 15:42

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2024 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2024 12:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
28/03/2024 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 20
28/03/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
20/03/2024 17:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/03/2024 11:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
19/03/2024 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
19/03/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2024 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/03/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
13/03/2024 17:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/03/2024 15:17

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
12/03/2024 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
04/03/2024 15:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
04/03/2024 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/02/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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