TJTO - 0026010-49.2022.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 10:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
31/07/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
31/07/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026010-49.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDIARA DOS PASSOS SOUSA RIOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)REQUERENTE: SIND.
DOS TRABAL.
EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANDIARA DOS PASSOS SOUSA RIOS e SIND.
DOS TRABAL.
EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.
Intimada para promover o pagamento do débito (), a parte executada efetuou o depósito. É o relatório do necessário. DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).
Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.
Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.
No caso dos autos, a parte executada não efetivou o pagamento no prazo legal, o que ensejou o penhora judicial, de sorte que outro caminho não há senão a extinção do feito.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.
Sem custas nesta fase.
Honorários já adimplidos.
EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do beneficiário, observando as retenções legais.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
30/07/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/07/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/07/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/07/2025 15:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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28/07/2025 10:54
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
25/07/2025 12:39
Conclusão para decisão
-
25/07/2025 07:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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22/07/2025 10:25
Protocolizada Petição
-
04/07/2025 12:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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04/07/2025 12:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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04/07/2025 12:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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04/07/2025 12:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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03/07/2025 11:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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03/07/2025 11:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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03/07/2025 11:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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03/07/2025 11:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026010-49.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50120762220118272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANDIARA DOS PASSOS SOUSA RIOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)REQUERENTE: SIND.
DOS TRABAL.
EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 01/07/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 22:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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02/07/2025 22:09
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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02/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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02/07/2025 22:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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02/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
28/04/2025 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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28/04/2025 12:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
-
22/04/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
15/04/2025 17:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
15/04/2025 17:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
15/04/2025 16:14
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
15/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 16:13
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
28/02/2025 12:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
24/01/2025 11:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
14/01/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
14/01/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
09/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
08/01/2025 14:55
Conta Atualizada
-
07/01/2025 17:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/01/2025 16:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
07/01/2025 15:51
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
25/11/2024 18:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
04/11/2024 17:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
16/10/2024 02:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
01/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:43
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
24/09/2024 15:44
Conclusão para despacho
-
23/09/2024 18:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
11/09/2024 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/09/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/09/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 14:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
04/09/2024 14:56
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/09/2024 14:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/09/2024 14:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
11/06/2024 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/06/2024 21:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
22/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
21/05/2024 17:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/05/2024 16:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/05/2024 16:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
21/05/2024 16:20
Despacho - Mero expediente
-
11/03/2024 14:13
Conclusão para despacho
-
08/03/2024 14:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
29/02/2024 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
29/02/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 10:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
20/02/2024 10:34
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/11/2023 15:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/11/2023 13:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
23/11/2023 18:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
06/11/2023 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
20/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 17:39
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
19/10/2023 17:39
Juntada - Certidão
-
10/10/2023 16:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/10/2023 16:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
10/10/2023 11:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
03/10/2023 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
05/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 15:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
07/08/2023 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/08/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
01/08/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:47
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/04/2023 14:31
Conclusão para julgamento
-
31/03/2023 09:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
14/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 12:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
10/02/2023 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/02/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/02/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 15:11
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
31/10/2022 17:59
Conclusão para despacho
-
19/10/2022 13:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
16/09/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/07/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 16:01
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
11/07/2022 15:08
Conclusão para decisão
-
08/07/2022 09:21
Distribuído por dependência - Número: 50120762220118272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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