TJTO - 0004863-93.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:47
Conclusão para decisão
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08/07/2025 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 14:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 12:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 12:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 12:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 12:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 11:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 11:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 11:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004863-93.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDAADVOGADO(A): FERNANDA DE ALCANTARA DI FRANCESCANTONIO (OAB GO048230)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 02/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 54 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente -
02/07/2025 23:04
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 22:09
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 22:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 03:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:35
Despacho - Mero expediente
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30/05/2025 13:31
Conclusão para despacho
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30/05/2025 13:31
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
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30/05/2025 13:29
Processo Reativado
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27/05/2025 12:57
Protocolizada Petição
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06/03/2025 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/02/2025 13:20
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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25/02/2025 13:19
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
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25/02/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/03/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5667339, Subguia 5481256. Fase de Conhecimento
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25/02/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 13:19
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5667339 - R$ 476,38 - Fase de Conhecimento
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25/02/2025 13:19
Custas Satisfeitas - Parte: MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA
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24/02/2025 16:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/02/2025 16:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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24/02/2025 16:25
Baixa Definitiva
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24/02/2025 15:48
Lavrada Certidão
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19/02/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2025 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:24
Trânsito em Julgado
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31/01/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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11/12/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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07/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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31/10/2024 16:34
Conclusão para julgamento
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30/10/2024 14:41
Despacho - Mero expediente
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29/10/2024 06:11
Despacho - Mero expediente
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12/08/2024 13:05
Conclusão para despacho
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12/08/2024 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/07/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2024 13:31
Despacho - Mero expediente
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08/05/2024 14:30
Conclusão para despacho
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25/04/2024 14:14
Protocolizada Petição
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18/04/2024 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/03/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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29/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 13:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2024 17:17
Despacho - Mero expediente
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09/02/2024 17:28
Conclusão para despacho
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09/02/2024 17:27
Processo Corretamente Autuado
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09/02/2024 14:07
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA - Guia 5392623 - R$ 141,77
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09/02/2024 14:07
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA - Guia 5392622 - R$ 274,36
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09/02/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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