22/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055010962025
22/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055010952025
16/07/2025 17:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055010972025
16/07/2025 17:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055010962025
16/07/2025 17:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055010952025
16/07/2025 15:15

Lavrada Certidão
16/07/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
15/07/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
04/07/2025 12:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 12:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 12:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 12:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003528-83.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: EDINNEY FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por EDINNEY FERREIRA DE SOUZA em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambas as partes devidamente qualificadas.

O executado no evento 129 juntou aos autos comprovante de pagamento das suas obrigações.

Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 132 É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 129 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Intimem-se a PREVIPORTO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar no feito indicando a conta a ser depositado os valores das contribuições previdenciárias.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 85, devendo o cartório proceder com o desconto do PREVIPORTO e verificar a incidência do Imposto de Renda. Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
02/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025 12:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/05/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:12

Protocolizada Petição
22/04/2025 14:18

Conclusão para decisão
16/04/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/02/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/02/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
07/01/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
06/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/12/2024 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/11/2024 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
29/10/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
29/10/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107
18/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/10/2024 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
18/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/10/2024 21:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
14/10/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 13:09

Conclusão para despacho
01/10/2024 13:09

Lavrada Certidão
01/10/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
24/09/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
24/09/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/09/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/09/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
11/09/2024 17:25

Realizado Cálculo de Liquidação
11/09/2024 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 11:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
11/09/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/08/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/08/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/05/2024 10:21

Conclusão para despacho
28/05/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/05/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:16

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 13:31

Conclusão para despacho
26/01/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/12/2023 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/11/2023 10:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
22/11/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/11/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/11/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/11/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/11/2023 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
04/10/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
03/10/2023 15:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00035288320228272737
27/06/2023 13:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
27/06/2023 13:42

Lavrada Certidão
27/06/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/06/2023 06:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/06/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/04/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/04/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/04/2023 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2023 16:06

Juntada - Informações
17/04/2023 16:04

Juntada - Informações
17/04/2023 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
06/02/2023 13:50

Conclusão para julgamento
06/02/2023 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/12/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/12/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/11/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/10/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 10:57

Despacho - Mero expediente
19/10/2022 18:35

Conclusão para despacho
19/10/2022 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/09/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2022 14:11

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2022 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/06/2022 14:52

Lavrada Certidão
15/06/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:55

Expedido Ofício
13/06/2022 13:00

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
11/05/2022 17:12

Conclusão para despacho
11/05/2022 17:11

Processo Corretamente Autuado
11/05/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002907-45.2020.8.27.2741

Maria Alves de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/10/2020 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0000736-98.2021.8.27.2703

Paulo Francisco de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2021 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0002607-82.2020.8.27.2709

Tiago Freire Nunes Di Cordeiro

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2020 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0000721-43.2023.8.27.2709

Lazaro Ferreira de Assis

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0028287-33.2025.8.27.2729

Franco Advogados Associados

Jakeline Melo da Silva

Advogado: Alberto Jose de Amorim Franco Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 17:53

Exibir Processo