30/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
29/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
29/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000577-91.2022.8.27.2713/TO AUTOR: BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088)ADVOGADO(A): JOAO VITOR COELHO BRAGA (OAB TO013674)RÉU: CARLOS ANTONIO DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDESADVOGADO(A): MARINA DE ALCÂNTARA ALENCAR DESPACHO/DECISÃO Compulsando aos autos, verifico que o exequente postulou o início dos atos expropriatórios em relação aos direitos contratuais do bem penhorado com a designação de leilão público (evento 122).

Dito isso, DETERMINO a inclusão do presente feito no próximo leilão, que se dará preferencialmente na modalidade ELETRÔNICA, a se realizar na forma do art. 23 da Lei nº. 6.830/80 (LEF) c/c art. 882 do CPC, pelos sites www.dmleiloesjudiciais.com.br e www.leiloesdajustica.com.br.

DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO Com base no art. 883 do CPC, nomeio para o encargo a Leiloeira ROSIMEIRE MAIA, Leiloeira Pública Oficial devidamente cadastrada no sistema eletrônico e-proc.

A Leiloeira restará compromissada quando da sua intimação deste despacho.

PROMOVA-SE A ESCRIVANIA a vinculação da referida Leiloeira na árvore processual para fins de mister.

DILIGÊNCIAS A SEREM REALIZADAS PELO(A) LEILOEIRO(A) Caberá (a)ao Leiloeiro(a) divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados dos respectivos bens (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico.

Para a realização do ato, fixo as condições aplicáveis, com base no § 1º do art. 880 e art. 885 CPC.

REGRAS DO LEILÃO 1. O preço da arrematação em 1ª praça não poderá ser inferior ao valor da avaliação. 2. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada.

O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC garantido por restrição sobre o próprio bem. 3. A disputa para lances a prazo será encerrada bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado, de modo que a disputa permanecerá aberta apenas entre os lances à vista. 4. O lance mínimo no segundo leilão será de 50% da avaliação (art. 891 do CPC), também acrescido de custas e comissão do leiloeiro. 5. Caberá (a)ao Leiloeiro(a) controlar a integralização do pagamento. 6. O leilão será somente eletrônico.

Ou eletrônico e presencial artigo 882 e 879 II do CPC. 7. Caso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá o executado pelas despesas efetivamente comprovadas pelo Leiloeiro (Agravo de Instrumento Nº 0035836-46.2019.8.27.0000/TO; RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE; Palmas, 25 de junho de 2020). 8. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o Leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC. 9. A COMISSÃO do(a) LEILOEIRO(A) OFICIAL será paga nos seguintes moldes (art. 884, parágrafo único, CPC): a) Na arrematação: A comissão corresponderá a 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo ARREMATANTE. b) Na adjudicação: A comissão corresponderá a 1% do valor da avaliação, a ser paga pelo ADJUDICANTE. c) Na remissão e/ou acordo: A comissão será de 1% do valor da avaliação e será paga pelo EXECUTADO. 10. Só será devida a comissão do(a) Leiloeiro(a) Oficial, nas hipóteses das alíneas b e c do item 9 acima, se a adjudicação, remissão ou acordo forem realizados após o decurso de 10 dias contados da intimação do Leiloeiro Oficial para dar início às providências do leilão. 11. Ficarão ainda por conta do ARREMATANTE as seguintes DESPESAS, não inclusas no preço do lance: a) CUSTAS DE ARREMATAÇÃO (1% do valor da arrematação, adjudicação ou remição em hasta pública - mínimo de R$ 24,00 reais e máximo de R$ 240,00 reais), nos termos do Anexo Único da Lei 1.286/2001, Tabela X, item 63, a ser recolhida aos cofres do FUNJURIS através de DAJ. b) Eventuais taxas de transferência do bem. 12. Ficarão sub-rogadas no preço da arrematação, ou seja, serão pagas com parte do PRODUTO DA ARREMATAÇÃO, as seguintes DESPESAS: a) Eventuais ÔNUS tributários incidentes sobre o bem arrematado (art. 130 do CTN). b) As DESPESAS PROCESSUAIS apontadas nos CÁLCULOS da CONTADORIA, como custas, taxa judiciária, custas de locomoção do Oficial de Justiça, emolumentos devidos aos Cartórios Extrajudiciais, expedição da Carta de Arrematação.

INTIME-SE o(a) LEILOEIRO(A) OFICIAL para que adote as providências necessárias à realização do leilão, dentre as quais informar nestes autos as DATAS do LEILÃO e expedir EDITAL, promover INTIMAÇÕES e CHECK LIST.

INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar CÁLCULOS de ATUALIZAÇÃO do débito.

Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha feito, deverá apresentar a certidão atualizada de inteiro teor do imóvel que será levado à praça, descrito nos autos de penhora e avaliação (evento 79), expedida pelo CRI competente, constando inclusive informações de eventuais ônus ou gravames existentes sobre referido imóvel, pelo que também deverá providenciar a intimação de tais credores para se manifestarem, no prazo legal (artigo 799, II, do Código de Processo Civil).

ATENÇÃO: As intimações desses credores deverão ser feitas no mínimo com 05 dias úteis de antecedência do leilão (art. 889, CPC).

REMETAM-SE os autos à COJUN para CÁLCULOS de ATUALIZAÇÃO das DESPESAS PROCESSUAIS FINAIS, nas quais deverão estar incluídas também as indicadas nos itens 11. a) e 12. b) acima.

Desta decisão, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA e eventual cônjuge, se houver, (Código de Processo Civil, artigo 889, inciso I), através de seu respectivo patrono constante dos autos, pelos meios eletrônicos permitidos (Whatsapp, telefone, e-mail, dentre outros), pessoalmente se não possuir advogado constituído nestes autos ou caso inexitosos os outros meios.

INSTRUA-SE a carta/mandado de intimação com cópias desta decisão, do Laudo de Avaliação e dos Cálculos de atualização feitos pela Contadoria.

Se frustrada a intimação pessoal, considerar-se-á então feita por meio do próprio edital do leilão.

Intimem-se as respectivas partes somente se pertinentes ao caso; a) os credores com penhora sobre o mesmo bem a pracear ou leiloar, b) os credores com garantia real sobre o bem; c) o proprietário (terceiro) que constituiu a garantia em favor do executado; d) o atual proprietário do bem que foi penhorado em razão de alienação em fraude de execução, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil.

Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória.

Tais intimações far-se-ão, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis antes do leilão (889 CPC).

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
28/07/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:51

Decisão - Outras Decisões
24/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:04

Conclusão para despacho
24/07/2025 14:04

Lavrada Certidão
23/07/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
18/07/2025 10:51

Protocolizada Petição
04/07/2025 12:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 12:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 12:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 12:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000577-91.2022.8.27.2713/TO AUTOR: BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, bem como para se manifestar acerca do despacho de evento 126, sob pena de suspensão.

CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
02/07/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 07:45

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:37

Conclusão para despacho
25/06/2025 17:36

Lavrada Certidão
25/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
20/06/2025 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:57

Conclusão para despacho
07/04/2025 17:57

Lavrada Certidão
07/04/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/03/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:10

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:46

Conclusão para despacho
22/01/2025 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
22/01/2025 15:41

Protocolizada Petição
16/01/2025 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
16/01/2025 14:13

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
16/01/2025 13:50

Protocolizada Petição
15/01/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
14/01/2025 16:18

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
19/11/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
19/11/2024 16:06

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
30/10/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/09/2024 14:13

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:09

Protocolizada Petição
21/08/2024 16:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
15/08/2024 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
15/08/2024 17:52

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
25/07/2024 10:23

Protocolizada Petição
25/07/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:39

Decisão - Outras Decisões
27/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:19

Conclusão para despacho
27/06/2024 13:19

Lavrada Certidão
26/06/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/06/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
09/05/2024 14:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 70 e 71
17/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:19

Juntada - Informações
17/04/2024 13:18

Juntada - Informações
17/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:07

Juntada - Informações
05/03/2024 13:25

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 17:08

Decisão - Outras Decisões
29/01/2024 13:55

Conclusão para decisão
23/11/2023 15:20

Protocolizada Petição
23/11/2023 15:20

Protocolizada Petição
20/11/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 09:56

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 12:49

Conclusão para decisão
17/10/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:37

Lavrada Certidão
15/09/2023 14:13

Lavrada Certidão
29/08/2023 18:17

Decisão - Outras Decisões
28/08/2023 16:29

Conclusão para despacho
23/08/2023 14:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00062169520238272700/TJTO
24/07/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/07/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 18:06

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 17:55

Conclusão para decisão
16/05/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 00062169520238272700/TJTO
03/05/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:54

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
18/01/2023 13:17

Conclusão para despacho
14/12/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2022 11:18

Protocolizada Petição
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/11/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 19:54

Despacho - Mero expediente
25/08/2022 18:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
25/08/2022 18:23

Lavrada Certidão
25/08/2022 17:40

Conclusão para despacho
25/08/2022 15:31

Protocolizada Petição
29/07/2022 07:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/07/2022 13:54

Juntada - Certidão
20/07/2022 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
11/07/2022 11:33

Protocolizada Petição
11/07/2022 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2022 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
06/07/2022 17:05

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2022 17:49

Lavrada Certidão
23/06/2022 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
23/06/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 19:33

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 15:34

Conclusão para despacho
18/03/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/02/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:49

Protocolizada Petição
10/02/2022 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
10/02/2022 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2022 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
09/02/2022 17:31

Processo Corretamente Autuado
09/02/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00