TJTO - 0003310-45.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 12:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 12:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 12:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 10:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 10:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 10:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 10:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0003310-45.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: JONILDO ROCHAADVOGADO(A): ANA PAULA GOMES DA SILVA LIMA (OAB RO003596) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de JONILDO ROCHA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 518,59 (quinhentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) - evento 72.
A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 81, porém deixou o prazo transcorrer in albis.
Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.
Eis o breve relato do essencial.
DECIDO.
Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.
ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 85 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 518,59 (quinhentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
Cumpra-se. -
02/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:26
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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17/06/2025 14:05
Conclusão para despacho
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13/06/2025 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/06/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 14:59
Lavrada Certidão
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04/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 00:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:49
Juntada - Informações
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07/02/2025 13:03
Juntada - Informações
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28/11/2024 15:17
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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05/11/2024 20:03
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192063612024
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05/11/2024 20:03
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192063602024
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05/11/2024 20:03
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192063592024
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05/11/2024 20:03
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192063582024
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05/11/2024 20:03
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192063572024
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30/10/2024 14:59
Conclusão para decisão
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30/10/2024 12:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/09/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 12:25
Lavrada Certidão
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05/09/2024 17:42
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192063572024
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05/09/2024 17:42
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192063582024
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05/09/2024 17:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192063592024
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05/09/2024 17:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192063602024
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05/09/2024 17:39
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192063612024
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03/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2024 12:34
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00364896720238272729/TO
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/07/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/07/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 17:27
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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11/04/2024 12:39
Conclusão para despacho
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02/04/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2024 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/03/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/02/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2024 15:57
Decisão - Outras Decisões
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22/02/2024 13:30
Conclusão para decisão
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19/02/2024 23:37
Protocolizada Petição
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17/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/02/2024 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/02/2024 18:57
Despacho - Mero expediente
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01/02/2024 15:20
Conclusão para despacho
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31/01/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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26/01/2024 19:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/12/2023 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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18/12/2023 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2023 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 17:30
Protocolizada Petição
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11/10/2023 14:07
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/10/2023 12:29
Juntada - Informações
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05/09/2023 12:48
Juntada - Informações
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22/08/2023 06:13
Juntada - Informações
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05/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/07/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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19/06/2023 17:25
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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15/06/2023 15:00
Juntada - Informações
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03/04/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2023 16:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/02/2023 18:11
Despacho - Mero expediente
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30/01/2023 16:18
Conclusão para despacho
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30/01/2023 16:18
Processo Corretamente Autuado
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30/01/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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