04/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0001524-96.2023.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001882-37.2018.8.27.2718/TO SUSCITANTE: LAERTE RIBEIRO LOPESADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA FILHO (OAB TO005496) DESPACHO/DECISÃO Aplico à causa o valor de R$ 40.207,37 (quarenta mil duzentos e sete reais e trinta e sete centavos), cobrado no feito principal, cumprimento de sentença autos n. 0001882-37.2018.8.27.2718, por assim representar o proveito econômico perseguido pelo autor, na forma do §3º do art. 292 do Código de Processo Civil.

Atualizar o valor no cadastramento eletrônico do feito, e após remeter à COJUN para cálculo das custas do recurso.

E comprovado o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária (parágrafo único do art. 54 da Lei n. 9.099/1995), intime-se a parte recorrida para em 10 (dez) dias contrarrazoá-lo (§2º art. 42 da Lei n. 9.099/1995).

Por fim, e independentemente de juízo de admissibilidade, remeta-se os autos eletronicamente à Turma Recursal em Palmas - TO (§3º do art. 1010 do CPC).

Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito
02/09/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5753864, Subguia 114213 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.575,18
18/07/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
14/07/2025 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5753864, Subguia 5524368
14/07/2025 09:58

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA - Guia 5753864 - R$ 1.575,18
04/07/2025 14:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 12:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 12:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0001524-96.2023.8.27.2718/TO (originário: processo nº 00018823720188272718/TO)RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMASUSCITADO: ELEICAO 2018 CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA GOVERNADORADVOGADO(A): EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR (OAB TO002304)ADVOGADO(A): ADRIANO SILVA LEITE (OAB TO004420)ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS ESTORILIO (OAB DF047624)ADVOGADO(A): ÁLVARO SANTOS DA SILVA (OAB TO002022)ADVOGADO(A): LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB TO010205)ADVOGADO(A): PAULO SANTOS MELLO (OAB TO012992)ADVOGADO(A): MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES (OAB TO009737)SUSCITADO: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAADVOGADO(A): CLARICE SILVA ABREU (OAB DF054330)ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS ESTORILIO (OAB DF047624)ADVOGADO(A): MARLON JACINTO REIS (OAB DF052226)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SILVA RODRIGUES (OAB MA023392)ADVOGADO(A): LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB TO010205)ADVOGADO(A): MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES (OAB TO009737)ADVOGADO(A): BRUNA SANTOS ANDRADE (OAB DF067147)ADVOGADO(A): PAULO SANTOS MELLO (OAB TO012992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 29/04/2025 - Lavrada CertidãoEvento 72 - 29/04/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 71 - 29/04/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/07/2025 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:28

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: GUIAS DE 1 - Evento 75 - Juntada - Guia Gerada - 29/04/2025 17:27:03
29/04/2025 17:27

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LAERTE RIBEIRO LOPES - Guia 5703339 - R$ 1.611,18
29/04/2025 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
29/04/2025 15:08

Lavrada Certidão
29/04/2025 15:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA - Guia 5703009 - R$ 603,11
29/04/2025 15:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA - Guia 5703008 - R$ 778,07
29/04/2025 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
01/04/2025 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
01/04/2025 15:24

Lavrada Certidão
01/04/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
19/03/2025 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 18:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
09/09/2024 13:38

Lavrada Certidão
09/09/2024 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
07/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
06/09/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
06/08/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:48

Decisão - Outras Decisões
06/08/2024 12:08

Conclusão para despacho
06/08/2024 12:07

Lavrada Certidão
05/08/2024 23:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
16/07/2024 17:29

Lavrada Certidão
16/07/2024 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
16/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/07/2024 11:57

Protocolizada Petição
03/07/2024 02:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
20/06/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/06/2024 14:58

Conclusão para despacho
21/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/05/2024 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 14:24

Protocolizada Petição
06/05/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
23/04/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:32

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
23/04/2024 15:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
22/04/2024 15:10

Protocolizada Petição
22/04/2024 15:10

Protocolizada Petição
15/04/2024 14:12

Conclusão para despacho
15/04/2024 14:12

Lavrada Certidão
11/03/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 11:24

Protocolizada Petição
15/02/2024 11:24

Protocolizada Petição
07/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
18/12/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
20/11/2023 22:02

Protocolizada Petição
17/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001882-37.2018.8.27.2718/TO - ref. ao(s) evento(s): 84
17/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:08

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 17:07

Distribuído por dependência - Número: 00018823720188272718/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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