TJTO - 0041544-96.2023.8.27.2729

29/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

29/07/2025 00:00

Intimação

28/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

28/07/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/07/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/07/2025 16:02

Lavrada Certidão

23/07/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/07/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/07/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025 12:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025 12:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025 12:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

02/07/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/07/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

10/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 120

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/04/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

03/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/03/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

31/03/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025 09:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

25/03/2025 09:45

Conta Atualizada

24/03/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

24/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 00:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

17/03/2025 14:07

Conclusão para decisão

13/03/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024 21:09

Despacho - Mero expediente

05/11/2024 13:05

Conclusão para despacho

05/11/2024 13:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

03/11/2024 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024 17:14

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

10/10/2024 17:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

10/10/2024 17:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

10/10/2024 17:13

Trânsito em Julgado

10/10/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/09/2024 18:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto

18/09/2024 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

17/09/2024 12:05

Juntada - Certidão

13/09/2024 12:31

Juntada - Certidão

02/09/2024 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

26/08/2024 12:14

Conclusão para julgamento

25/08/2024 21:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Retirado

30/07/2024 18:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/07/2024 12:20

Conclusão para despacho

15/07/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

09/07/2024 13:32

Protocolizada Petição

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/07/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/06/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2024 14:51

Protocolizada Petição

20/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/06/2024 13:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/06/2024 20:05

Juntada - Documento - Relatório e Voto

14/06/2024 16:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

03/06/2024 13:30

Protocolizada Petição

27/05/2024 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75

22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento

22/05/2024 06:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/05/2024 12:31

Conclusão para despacho

09/05/2024 12:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

09/05/2024 12:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

07/05/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/04/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2024 20:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

21/03/2024 14:32

Conclusão para julgamento

18/03/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/03/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/03/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/02/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

27/02/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/02/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2024 22:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

08/02/2024 13:23

Conclusão para julgamento

06/02/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

06/02/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/02/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

06/02/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

01/02/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

01/02/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/02/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/01/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/01/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2023 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

13/11/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2023 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2023 22:46

Despacho - Mero expediente

26/10/2023 13:26

Conclusão para despacho

26/10/2023 13:25

Processo Corretamente Autuado

26/10/2023 13:07

Distribuído por sorteio