29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0023933-62.2025.8.27.2729/TO AUTOR: NUBIA BORGES MACEDOADVOGADO(A): JOSÉ MARTINS DA SILVA JÚNIOR (OAB GO011666)ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 16:28

Lavrada Certidão
28/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 12:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 12:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 12:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 12:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0023933-62.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: NUBIA BORGES MACEDOADVOGADO(A): JOSÉ MARTINS DA SILVA JÚNIOR (OAB GO011666)ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 02/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 21:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 21:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 21:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 21:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/06/2025 16:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 12:12

Conclusão para despacho
09/06/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
09/06/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 17:11

Conclusão para despacho
03/06/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL1FAZJ)
03/06/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:40

Decisão - Declaração - Incompetência
02/06/2025 16:19

Conclusão para despacho
02/06/2025 16:19

Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 10:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NUBIA BORGES MACEDO - Guia 5723094 - R$ 10.000,00
02/06/2025 10:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NUBIA BORGES MACEDO - Guia 5723093 - R$ 4.310,00
02/06/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008308-48.2021.8.27.2722

36.283.325 Thays Cristina Rodrigues Tele...

Bruno Rodrigues de Cerqueira

Advogado: Ricardo Martins Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/09/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0014136-62.2025.8.27.2729

Angelina Souto Stefanello

Estado do Tocantins

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0049411-43.2023.8.27.2729

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Rji Corretora de Titulos e Valores Mobil...

Advogado: Isabelle Silveira Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0028580-03.2025.8.27.2729

55.706.353 Eduarda Padre Avelino

Secretaria Municipal de Saude do Municip...

Advogado: Valmir Alexandre Rosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0001685-05.2025.8.27.2729

Mauro Januario Vieira

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/02/2025 12:36

Exibir Processo