04/07/2025 12:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 12:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 12:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 12:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 10:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0007011-83.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: CÂNDIDO BORGES DA LUZ NETOADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de EDNA MARIA MOREIRA DA SILVA.

No evento 08 foi assinado o Termo de Compromisso de Inventariante.

Declarações nos eventos 20, 26 e 32.

No evento 32 foram juntadas Certidões negativas da união e do município, bem como a certidão CENSEC, e a quitação do ITCMD.

FUNDAMENTO E DECIDO.

No entanto, não foram juntadas: - as procurações dos herdeiros menores; - a comprovação das despesas de coparticipação apresentadas na fazenda estadual; - a certidão negativa estadual da falecida; - o saldo devedor do financiamento imobiliário, uma vez que o imóvel (matrícula n. 64.399, do CRI) apresenta ônus de alienação fiduciária em favor da CEF.

Também não houve apresentação das últimas declarações e do plano de partilha, com as atualizações/regularizações dos bens inventariados, com a apresentação dos respectivos documentos atualizados.

Uma plataforma final que contém os elementos subjetivos e objetivos do inventário, sobre os quais será feita a partilha.

As últimas declarações consistem em informe aditado em consonância com o que foi decidido durante todo inventário, constando o nome do autor da herança, os sujeitos do inventário, ativo e passivo do Espólio, com atribuição de valor, bem como as cotas individualizadas por herdeiro, eventual testamento, renúncia, cessão ou negociação de direitos juntando os dados do comprador para adjudicação e/ou alvará.

Assim, INTIME-SE o(a) Inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar últimas declarações juntamente com o plano de partilha (observadas as regras do art. 653, CPC), em consonância com tudo o que foi decidido até o momento, inclusive com adequação do valor da causa ao do patrimônio que será transmitido, excluindo-se as dívidas e a meação (que não integra herança).

Ciente do cálculo e quitação do ITCMD - evento 32, CERT4.

Também não houve manifestação do Ministério Público.

Cumpridas todas as determinações acima, intimem-se todos os herdeiros, partes interessadas, MP e as Fazendas Públicas, concedendo-lhes prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação alguma, concluso para sentença.

Havendo pedido específico, volvam-me os autos conclusos para nova deliberação.

Intimem-se eletronicamente. Cumpra-se.

Araguaína–TO, data e hora constantes da movimentação processual.
02/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:06

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/06/2025 15:03

Conclusão para despacho
10/06/2025 15:46

Protocolizada Petição
10/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:31

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 13:28

Conclusão para despacho
22/01/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:30

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 16:07

Conclusão para despacho
02/08/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2024 10:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 17:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/10/2023 17:39

Conclusão para despacho
16/10/2023 12:58

Juntada - Informações
30/06/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:03

Lavrado - Termo de Compromisso
13/06/2023 15:24

Despacho - Requisição de Informações
29/03/2023 17:51

Processo Corretamente Autuado
29/03/2023 17:51

Conclusão para despacho
27/03/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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