05/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002404-08.2025.8.27.2722/TO RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se há interesse em audiência conciliatória por videoconferência, e, especificarem provas delimitando questões de direito, ficando cientes que o silêncio implicará no julgamento antecipado.

Em não havendo protesto por provas, faça concluso para sentença.

Em havendo por provas somente orais, paute-se audiência de conciliação instrução e julgamento.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
03/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002404-08.2025.8.27.2722/TO AUTOR: YOSHANA NEVES TEIXEIRAADVOGADO(A): MATHEUS VIEIRA RIBEIRO (OAB GO059106) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se há interesse em audiência conciliatória por videoconferência, e, especificarem provas delimitando questões de direito, ficando cientes que o silêncio implicará no julgamento antecipado.

Em não havendo protesto por provas, faça concluso para sentença.

Em havendo por provas somente orais, paute-se audiência de conciliação instrução e julgamento.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
28/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 16:07

Conclusão para despacho
21/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:45

Protocolizada Petição
28/07/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5761274, Subguia 115389 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
24/07/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5761274, Subguia 5527927
23/07/2025 16:18

Juntada - Guia Gerada - Agravo - YOSHANA NEVES TEIXEIRA - Guia 5761274 - R$ 160,00
04/07/2025 12:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 12:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 12:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 12:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002404-08.2025.8.27.2722/TO AUTOR: YOSHANA NEVES TEIXEIRAADVOGADO(A): MATHEUS VIEIRA RIBEIRO (OAB GO059106) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por YOSHANA NEVES TEIXEIRA (evento 31) em face da decisão que concedeu a tutela de urgência (evento 25).

A embargante alega que a decisão foi omissa ao não fixar multa diária (astreintes) para o caso de descumprimento da ordem judicial, apesar do pedido expresso na inicial.

O recurso é próprio e tempestivo. É o breve relato.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece o limite da apreciação jurisdicional em sede de embargos declaratórios no seu artigo 1.022 que expressamente determina: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material”.

A embargante alega que a decisão proferida no evento 25 foi omissa, pois não se manifestou sobre o pedido de fixação de multa diária em caso de descumprimento.

Contudo, não assiste razão à embargante.

A omissão que autoriza o manejo dos embargos declaratórios é aquela que ocorre quando o julgador deixa de se manifestar sobre ponto ou questão que deveria apreciar.

No caso em tela, este Juízo se manifestou expressamente sobre a necessidade de uma sanção para o caso de descumprimento, tendo arbitrado uma medida coercitiva que entendeu adequada e eficaz para o caso concreto.

Conforme se extrai da decisão embargada, foi determinado que: "Arbitro multa no valor do dobro de cada valor descontados acima do estabelecimento nesta decisão." Dessa forma, é evidente que não houve silêncio do julgador sobre a necessidade de uma penalidade.

O que se verifica é que a embargante discorda da modalidade de multa arbitrada, pretendendo que fosse fixada de forma diária, e não vinculada ao valor do desconto indevido.

Tal discordância, no entanto, representa mero inconformismo com o conteúdo da decisão, e não uma omissão.

O magistrado não está adstrito a fixar a multa exatamente nos moldes requeridos pela parte, possuindo discricionariedade para escolher a medida coercitiva que melhor se amolde à situação.

Deste modo, estando a embargante, em verdade, almejando a modificação da decisão, realço que esta não é a via adequada, desafiando recurso próprio.

Isto posto, inexistindo qualquer das situações previstas no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos e NEGO PROVIMENTO aos mesmos, persistindo a decisão tal como está lançada, reabrindo o prazo para recurso próprio.

Intimem-se.

Gurupi/TO, data da validação eletrônica. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
02/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 07:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 01:35

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/05/2025 23:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2025 16:02

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
16/05/2025 14:58

Conclusão para despacho
16/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 17:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709325, Subguia 98340 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
15/05/2025 17:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709326, Subguia 98309 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
12/05/2025 11:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709326, Subguia 5502373
12/05/2025 11:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709325, Subguia 5502372
12/05/2025 11:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - YOSHANA NEVES TEIXEIRA - Guia 5709326 - R$ 100,00
12/05/2025 11:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - YOSHANA NEVES TEIXEIRA - Guia 5709325 - R$ 200,00
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:48

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:21

Conclusão para despacho
01/04/2025 12:29

Protocolizada Petição
31/03/2025 18:22

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 14:59

Conclusão para despacho
21/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 13:27

Conclusão para despacho
14/02/2025 13:25

Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 13:24

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
14/02/2025 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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