04/07/2025 12:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162
04/07/2025 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162
04/07/2025 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162
03/07/2025 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162
03/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162
03/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162
03/07/2025 00:00

Intimação

Arrolamento Comum Nº 0000497-20.2024.8.27.2726/TO AUTOR: WALDELI RAFAEL DE BESSAADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)AUTOR: ROZENILDA MARIA DE BESSAADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)AUTOR: OSVALDIRA DA CRUZ SOUZA DOS ANJOSADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)AUTOR: KELLYANE APARECIDA DOS SANTOS DE BESSAADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)AUTOR: GILMAR DE BESSA TEIXEIRA,ADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)AUTOR: GILCE JÚLIA TEIXEIRAADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)AUTOR: GERSON LOPES SOARESADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)AUTOR: EUSIMAR DE BESSAADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)AUTOR: EURIPEDIS ANTONIO DE BESSAADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)AUTOR: EUCIONE DE BESSAADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)AUTOR: DENILDA MARIA DE BESSA LOPESADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)AUTOR: JULIA MARIA TEIXEIRAADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Cuida-se de requerimento formulado no evento 147, por meio do qual a parte autora informa a existência de erro material na sentença proferida no evento 91 e, por consequência, no formal de partilha expedido no evento 104.

Sustenta que o Sr.

Waldeli Rafael de Bessa foi erroneamente identificado na sentença homologatória como filho dos falecidos Antônio Manoel de Bessa e Maria Geralda de Bessa, quando, na verdade, é viúvo da herdeira pré-morta Romilda Maria de Bessa, sendo pai dos herdeiros Eucione de Bessa Dias e Eusimar de Bessa, os quais sucedem por representação, conforme expressamente indicado na petição inicial e nos documentos constantes do evento 01.

Pois bem.

A correção de erro material é admitida a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, desde que não implique modificação do mérito, mas mero ajuste da decisão à realidade do processo.

No caso concreto, restou configurado erro material no reconhecimento de Waldeli Rafael de Bessa como herdeiro por cabeça, quando, na verdade, sua posição jurídica é de cônjuge da filha pré-morta dos “de cujus”, não integrando, portanto, a linha sucessória legítima nos moldes dos arts. 1.829 e 1.845 do Código Civil.

A sucessão da referida herdeira deu-se regularmente por representação a seus filhos.

Dessa forma, impõe-se a retificação da sentença e do formal de partilha para que conste corretamente a qualidade jurídica dos herdeiros e a exclusão de Waldeli Rafael de Bessa como herdeiro direto.

Ante o exposto, com fundamento no art. 494, I, do CPC, RETIFICO A SENTENÇA proferida no evento 91 para excluir a qualificação de Waldeli Rafael de Bessa como filho/herdeiro dos autores da herança, declarando que os sucessores da herdeira pré-morta Romilda Maria de Bessa são seus filhos, Eucione de Bessa Dias e Eusimar de Bessa, que sucedem por representação.

Em consequência, determino a retificação do formal de partilha expedido no evento 104, a fim de refletir fielmente a partilha homologada, excluindo Waldeli Rafael de Bessa da condição de herdeiro, e constando que o quinhão respectivo deverá ser partilhado entre Eucione de Bessa Dias e Eusimar de Bessa.

Expeça-se novo formal de partilha com as correções determinadas.

Intimem-se.

Miranorte–TO, data certificada eletronicamente.
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 23:09

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 13:18

Conclusão para decisão
27/06/2025 13:18

Processo Reativado
26/06/2025 11:07

Protocolizada Petição
06/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 137
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 137
13/05/2025 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
13/05/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/05/2025 17:11

Protocolizada Petição
06/05/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
06/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/05/2025 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/05/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:25

Baixa Definitiva
26/04/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:07

Expedição de formal de partilha
01/04/2025 16:20

Expedição de formal de partilha
01/04/2025 16:19

Expedição de formal de partilha
01/04/2025 16:19

Expedição de formal de partilha
01/04/2025 16:18

Expedição de formal de partilha
01/04/2025 16:17

Expedição de formal de partilha
01/04/2025 16:17

Expedição de formal de partilha
28/03/2025 16:29

Lavrada Certidão
27/02/2025 12:37

Processo Reativado
27/02/2025 10:20

Protocolizada Petição
31/12/2024 19:49

Baixa Definitiva
13/11/2024 08:30

Protocolizada Petição
23/09/2024 16:50

Trânsito em Julgado
27/08/2024 09:53

Protocolizada Petição
23/08/2024 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/08/2024 14:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/08/2024 16:56

Conclusão para despacho
15/08/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/08/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:34

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 17:16

Conclusão para despacho
06/08/2024 10:18

Protocolizada Petição
02/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/07/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:43

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 19:31

Conclusão para decisão
24/06/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/06/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/06/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/05/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:01

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 17:31

Conclusão para despacho
03/05/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/05/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:59

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 12:41

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/04/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
27/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:04

Retificação de Classe Processual - DE: Ação de Partilha PARA: Arrolamento Comum
22/03/2024 18:55

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 16:28

Conclusão para despacho
21/03/2024 16:27

Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 16:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte - EXCLUÍDA
21/03/2024 12:34

Protocolizada Petição
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00