05/09/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
01/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029610-44.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDMUNDO SOUZA REISADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 27/08/2025 - Conta Atualizada
28/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
28/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
27/08/2025 18:24

Conta Atualizada
27/08/2025 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
27/08/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
28/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
12/07/2025 00:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 12:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93
04/07/2025 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93
04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93
03/07/2025 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93
03/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93
03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029610-44.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDMUNDO SOUZA REISADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da decisão do evento 69, DETERMINO: 1.

INTIME-SE a parte executada para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 05 dias, bem como para se manifestar sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante a renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024).

Vindo as informações, prossiga-se com os seguintes encaminhamentos: 3.

REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n. 2673, de 18/09/2024. 4.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 5.

Efetuado o (s) pagamento (s) por meio de RPV (s), VOLTEM-ME conclusos para sentença de extinção. 6.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, VOLTEM-ME conclusos para suspensão do feito. 7.

Havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. 7.1 No caso de contrato de prestação de serviço tendo como parte o sindicato, apresentado todos os documentos (procuração, autorização para ajuizamento da ação/cumprimento e contrato de prestação de serviço), PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
02/07/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 16:18

Conclusão para despacho
25/06/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
03/06/2025 14:44

Conta Atualizada
02/06/2025 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
02/06/2025 16:19

Protocolizada Petição
02/06/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/05/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
31/03/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 10:40

Decisão - Outras Decisões
28/03/2025 16:39

Conclusão para despacho
27/03/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/02/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/01/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/12/2024 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 22:16

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 17:52

Conclusão para despacho
27/11/2024 17:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/11/2024 17:51

Processo Reativado
27/11/2024 16:48

Protocolizada Petição
29/10/2024 12:26

Baixa Definitiva
29/10/2024 12:26

Trânsito em Julgado
28/10/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
12/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 14:48

Conclusão para julgamento
19/06/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 15:05

Conclusão para despacho
02/04/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/03/2024 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 16:16

Protocolizada Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2024 19:10

Protocolizada Petição
01/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/01/2024 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/11/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2023 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 15:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/08/2023 12:58

Conclusão para despacho
23/08/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:00

Despacho - Mero expediente
02/08/2023 12:34

Conclusão para despacho
02/08/2023 12:34

Processo Corretamente Autuado
01/08/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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