17/07/2025 12:09

Baixa Definitiva
17/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 11:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 11:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0005436-82.2024.8.27.2713/TO RÉU: LUCIANO FEITOSA LEÃOADVOGADO(A): BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO005982) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido apresentado pela defesa do autuado (evento 66), em que requer a revogação do Mandado de Prisão (evento 31), haja vista que a sentença proferida no evento 59, reconheceu e deferiu o pedido de revogação das medidas protetivas feito pela ofendida, assim, ausente a causa que lhe condenou.

Acrescentou que o réu é Caminhoneiro, trabalha viajando por inúmeros estados da Federação, correndo mal manifesto de ser detido durante seu labor.

Devidamente intimado, o Ministério Público manifesta-se favoravelmente à revogação do mandado de prisão expedido em desfavor de Luciano Feitosa Leão, determinando-se o imediato cancelamento da ordem, com as comunicações de praxe.

Informa que a denúncia foi ofertada, se fazendo constar em apenso (evento 69). É o relato.

Decido.

Considerando a sentença exarada no evento 59 que revogou as medidas protetivas de urgência anteriormente decretadas em favor de Dione Gomes dos Santos, em desfavor de Luciano Feitosa Leão, bem como o parecer ministerial, defiro o pedido da defesa encartado no evento 66, por conseguinte, determino a expedição de contramandado de prisão, com baixa imediata no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), devendo juntar o extrato nos presentes autos.

Após, arquive-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 72
02/07/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 13:44

Juntada - Documento
02/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:38

Decisão - Outras Decisões
30/06/2025 17:57

Conclusão para decisão
30/06/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:33

Protocolizada Petição
26/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 17:33

Conclusão para julgamento
25/06/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 11:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 14:47

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
10/06/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 14:38

Protocolizada Petição
10/06/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 14:30

Protocolizada Petição
09/06/2025 10:06

Conclusão para decisão
06/06/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:18

Protocolizada Petição
25/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 17:56

Expedição - Mandado de Prisão
08/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:25

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Preventiva
08/04/2025 13:15

Conclusão para decisão
08/04/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:10

Protocolizada Petição
19/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 16:35

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
18/12/2024 12:17

Conclusão para decisão
17/12/2024 18:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 13:16

Processo Corretamente Autuado
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 13:16

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/12/2024 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 13:16

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:20

Decisão - Concessão - Medida protetiva
04/12/2024 16:28

Conclusão para decisão
04/12/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
04/12/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 14:21

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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