05/09/2025 09:55

Protocolizada Petição
29/08/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001246-03.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: MARIA IOLETE PEREIRA FONSECAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 27/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 19 - 27/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
27/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/08/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/08/2025 17:18

Lavrada Certidão
27/08/2025 14:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 08/10/2025 14:00
05/08/2025 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
05/08/2025 14:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/07/2025 19:14

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 10:53

Conclusão para despacho
23/07/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001246-03.2025.8.27.2726/TO AUTOR: MARIA IOLETE PEREIRA FONSECAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

A petição inicial deve preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não podendo apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito.

Se isso não acontecer, o juiz deve determinar a intimação do autor para que a emende ou a complete (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento.

Na hipótese vertente, verifica-se que a parte autora apresentou documentos inadequados à regular formação do processo, notadamente a procuração, a declaração de hipossuficiência e o comprovante de residência, os quais se encontram desatualizados (evento 1, PROC6, evento 1, DECLPOBRE7 evento 1, END9). Ante o exposto, intime-se a parte autora para que emende ou complemente a inicial, conforme explicado anteriormente, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Miranorte–TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 23:39

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/06/2025 13:15

Conclusão para despacho
26/06/2025 13:14

Processo Corretamente Autuado
26/06/2025 09:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA IOLETE PEREIRA FONSECA - Guia 5741026 - R$ 831,55
26/06/2025 09:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA IOLETE PEREIRA FONSECA - Guia 5741025 - R$ 864,37
26/06/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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