02/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
01/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0003932-91.2023.8.27.2740/TO REQUERENTE: MARIA BORGES PEREIRAADVOGADO(A): RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZ (OAB TO005308) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da inventariante, informando que a venda dos bens do espólio ainda não foi concluída por motivos alheios à sua vontade, e que se compromete a efetuar o depósito do valor obtido e prestar contas tão logo a venda seja realizada, DETERMINO: a) Fica registrada a ciência deste juízo quanto à pendência da venda do rebanho, sem imputação de responsabilidade à inventariante; b) A inventariante deverá informar e comprovar, após a concretização da venda, o depósito do valor em conta judicial, a fim de ser partilhado. Após a comprovação, INTIME-SE os interessados para ciência e manifestação.

Quanto ao pedido formulado pela defesa no evento 195, deixo de apreciá-lo neste momento, diante da ausência de comprovação da venda do gado por parte da inventariante.

Cumpra-se.
29/08/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 12:18

Conclusão para despacho
06/08/2025 09:11

Protocolizada Petição
06/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
30/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166, 168, 169, 170, 171, 174, 175, 176, 177 e 178
29/07/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 179
17/07/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 172
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
07/07/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
07/07/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179
04/07/2025 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179
03/07/2025 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179
03/07/2025 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179
03/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0003932-91.2023.8.27.2740/TO REQUERENTE: MARIA BORGES PEREIRAADVOGADO(A): RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZ (OAB TO005308)INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZINTERESSADO: APOLÔNIA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): BELGO CONCEIÇÃO MACHADOINTERESSADO: EULÁLIA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): BELGO CONCEIÇÃO MACHADOINTERESSADO: JOÃO RIBEIRO DE CARVALHO FILHOADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUESINTERESSADO: DIONETA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUESINTERESSADO: ANTÔNIA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUESINTERESSADO: DIOCRINA RIBEIRO DE CARVALHO PAEADVOGADO(A): JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MORAISINTERESSADO: ISAQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO NETOADVOGADO(A): ALVANY DA SILVA CARDOSOINTERESSADO: CICERA RIBEIRO DE CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUESINTERESSADO: GENEROSA RIBEIRO DE CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUESINTERESSADO: DIONELIA RIBEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUESINTERESSADO: JOTANIEL RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): ALEX DE OLIVEIRA SILVAINTERESSADO: ISAQUIEL RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEX DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO/DECISÃO Prevê o art. 618 e 619 do CPC, in verbis: Art. 618.

Incumbe ao inventariante: I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º; II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; III - prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; V - juntar aos autos certidão do testamento, se houver; VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar; VIII - requerer a declaração de insolvência.

Art. 619.

Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: I - alienar bens de qualquer espécie; II - transigir em juízo ou fora dele; III - pagar dívidas do espólio; IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio.

Observa-se que o(a) inventariante é a pessoa responsável, além de atos dentro do processo de inventário, pela posse e administração do patrimônio deixado pelo falecido.

Cabe mencionar, que a possibilidade de alienação de bens de qualquer espécie do espólio, depende de ciência dos interessados consubstanciado a autorização judicial.

A anuência expressa da maioria dos herdeiros configura presunção de concordância, inexistindo oposição formal que impeça o ato.   A medida preserva o patrimônio comum, atende ao princípio da saisine e assegura tratamento isonômico a todos, pois o numerário ficará sob guarda do Juízo, sujeito à futura partilha.

Consta nos autos a juntada de laudo de avaliação (evento 97), regularmente intimadas, as partes não apresentaram impugnação.

Diante da manifestação do(a) inventariante e dos interessados, quanto ao laudo, e do pedido de alvará para venda do rebanho HOMOLOGO o presente laudo de avaliação acostado ao evento 97, e DEFIRO pedido dos eventos 41/116 razão em que AUTORIZO ao(à) inventariante vender o gado devendo o valor da venda ser depositado em conta judicial, bem como, prestar constas nos autos.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:50

Expedido Alvará
01/07/2025 15:14

Decisão - Outras Decisões
11/02/2025 13:01

Conclusão para despacho
11/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155 e 156
10/02/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 157
07/02/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 13:41

Conclusão para despacho
06/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 128
05/12/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 131
04/12/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125
02/12/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 132
29/11/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 121, 123, 124, 127 e 130
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
28/11/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
28/11/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:48

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 16:37

Protocolizada Petição
05/08/2024 17:42

Protocolizada Petição
05/08/2024 14:53

Conclusão para despacho
18/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
12/07/2024 09:06

Protocolizada Petição
08/07/2024 15:33

Protocolizada Petição
08/07/2024 15:25

Protocolizada Petição
26/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
22/06/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88
21/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 81
20/06/2024 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/06/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 78, 74, 77, 79 e 80
17/06/2024 17:50

Protocolizada Petição
16/06/2024 19:37

Protocolizada Petição
11/06/2024 18:32

Protocolizada Petição
11/06/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2024 07:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
09/06/2024 10:37

Protocolizada Petição
05/06/2024 15:25

Protocolizada Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2024 16:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
29/05/2024 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
29/05/2024 13:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
28/05/2024 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
27/05/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 15:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
24/05/2024 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
24/05/2024 15:25

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
24/05/2024 10:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
24/05/2024 10:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
23/05/2024 16:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
23/05/2024 16:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
23/05/2024 16:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
23/05/2024 16:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
23/05/2024 16:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
23/05/2024 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
23/05/2024 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
23/05/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
23/05/2024 13:29

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
23/05/2024 13:29

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
23/05/2024 13:29

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
23/05/2024 13:29

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
23/05/2024 13:29

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
23/05/2024 13:29

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
23/05/2024 13:28

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
23/05/2024 13:28

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
23/05/2024 13:28

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
23/05/2024 13:28

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
23/05/2024 13:28

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
23/05/2024 13:28

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
23/05/2024 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
23/05/2024 13:28

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
22/05/2024 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
22/05/2024 16:29

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
22/05/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 11:15

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 11:06

Protocolizada Petição
26/04/2024 10:58

Protocolizada Petição
10/04/2024 17:05

Conclusão para despacho
10/04/2024 17:01

Lavrada Certidão
10/04/2024 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ISEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO - EXCLUÍDA
10/04/2024 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ISAQUIEL RIBEIRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
09/04/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2024 14:45

Protocolizada Petição
18/03/2024 13:08

Juntada - Documento
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/03/2024 16:54

Lavrado - Termo de Compromisso
04/03/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:37

Protocolizada Petição
26/02/2024 14:49

Decisão - Outras Decisões
10/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/02/2024 15:35

Conclusão para despacho
03/02/2024 09:19

Protocolizada Petição
08/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 19:41

Decisão - Outras Decisões
23/11/2023 12:10

Conclusão para despacho
23/11/2023 12:10

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 11:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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