TJTO - 0002269-03.2024.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 11:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2025 11:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2025 11:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 10:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 10:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 10:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002269-03.2024.8.27.2731/TOAUTOR: MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)DESPACHO/DECISÃOAssim, considerando que os pedidos da presente causa estão relacionados ao TEMA 1218/STF, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
Determino ainda que sejam os autos remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC-TJTO), criado por meio da Resolução n.º 33/2021, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça. Em tempo, promova-se à habilitação da Procuradora da Municipalidade requerida conforme instrumento procuratório de evento 27, bem como, retire-se o sigilo da petição inicial e dos demais documentos anexados junto à inicial atribuídos indevidamente, já que inexistente qualquer hipótese legal de sigilo.
Intimem-se.
Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. -
02/07/2025 12:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> NUGEPAC
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02/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:38
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAI1FAZ
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07/05/2025 13:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> NUGEPAC
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11/03/2025 15:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/02/2025 13:24
Conclusão para decisão
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27/02/2025 09:03
Protocolizada Petição
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06/02/2025 10:49
Protocolizada Petição
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05/02/2025 13:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2025 15:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2025 15:17
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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14/01/2025 15:35
Despacho - Mero expediente
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27/11/2024 16:47
Conclusão para decisão
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04/11/2024 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/10/2024 03:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2024 15:39
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2024 15:37
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2024 15:32
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2024 15:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2024 12:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2024 12:55
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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15/10/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/10/2024 12:54
Processo Corretamente Autuado
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04/10/2024 14:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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02/10/2024 16:54
Conclusão para julgamento
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20/05/2024 13:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2024 13:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2024 13:50
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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22/04/2024 10:17
Despacho - Mero expediente
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17/04/2024 12:48
Conclusão para despacho
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17/04/2024 11:21
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA - Guia 5448457 - R$ 510,87
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17/04/2024 11:21
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA - Guia 5448456 - R$ 441,58
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17/04/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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