04/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5789780, Subguia 126083 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
01/09/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 08:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5789780, Subguia 5540897
01/09/2025 08:27

Juntada - Guia Gerada - Apelação - EDILSON SILVA LIMA AQUINO - Guia 5789780 - R$ 230,00
31/08/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
31/08/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007273-21.2024.8.27.2731/TOAUTOR: EDILSON SILVA LIMA AQUINOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios da parte adversa, cujo percentual fixo, nos termos do CPC, art. 85, § 8º, em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do CPC.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc.
22/08/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
20/08/2025 17:02

Conclusão para julgamento
20/08/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 00:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 11:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 11:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 11:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007273-21.2024.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAAUTOR: EDILSON SILVA LIMA AQUINOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 08/05/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 15 - 25/03/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 21:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 15:28

Conclusão para despacho
11/02/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5651323, Subguia 76036 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
03/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5651324, Subguia 75897 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
30/01/2025 11:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5651324, Subguia 5473350
30/01/2025 11:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5651323, Subguia 5473349
30/01/2025 11:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDILSON SILVA LIMA AQUINO - Guia 5651324 - R$ 50,00
30/01/2025 11:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDILSON SILVA LIMA AQUINO - Guia 5651323 - R$ 142,00
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 10:50

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/12/2024 12:19

Conclusão para despacho
03/12/2024 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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