04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005143-70.2020.8.27.2740/TO REQUERENTE: WILMAR DELFINO DIASADVOGADO(A): PÂMELA CRISTINA COSTA BRANDÃO (OAB TO008448)ADVOGADO(A): SAMUEL FERREIRA BALDO (OAB TO001689) DESPACHO/DECISÃO Procedo o lançamento de movimentação processual para fins de parametrização e adequação estatística.

Comprovado o pagamento da RPV/precatório, DETERMINO à Secretaria que promova o levantamento da suspensão do feito.

Ato contínuo, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte Exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação.

O destacamento de honorários contratuais somente ocorrerá após o pagamento da RPV/Precatório.

Autorizo a expedição de alvará específico para o pagamento de honorários advocatícios contratuais, destacado do montante principal, caso haja requerimento e contrato de prestação de serviços juntados aos autos, devidamente assinado pela parte, cujo percentual deverá se restringir àquele previsto.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Ao concluir, certifique-se o pagamento integral do débito, o cumprimento integral deste ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s).

Cumpra-se.
02/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
02/06/2025 16:25

Conclusão para decisão
28/05/2025 18:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 15:03

Conclusão para julgamento
06/11/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
06/11/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:01

Expedido Alvará
30/10/2024 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/10/2024 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/07/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
25/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/07/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:25

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/04/2024 17:21

Conclusão para despacho
11/04/2024 17:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
23/02/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/12/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/12/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:47

Trânsito em Julgado
24/11/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
04/10/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
04/10/2023 08:28

Protocolizada Petição
03/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/09/2023 16:26

Protocolizada Petição
13/09/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/09/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 05:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2023 12:37

Conclusão para julgamento
19/06/2023 12:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 14/06/2023 16:20. Refer. Evento 79
16/06/2023 06:03

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 12:39

Conclusão para despacho
23/01/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/01/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/01/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/01/2023 15:07

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 14/06/2023 16:20
17/01/2023 18:26

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 16:35

Conclusão para despacho
02/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/10/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
24/10/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/10/2022 11:22

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
20/10/2022 11:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/10/2022 11:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/10/2022 11:15

Recebidos os autos - TJTO
19/10/2022 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 22:21

Decisão - Outras Decisões
19/10/2022 10:30

Conclusão para despacho
12/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/09/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/09/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/09/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2022 11:41

Despacho - Mero expediente
05/07/2022 16:23

Protocolizada Petição
05/07/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/06/2022 08:59

Recebidos os autos - TJTO
28/06/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/06/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/06/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 13:25

Despacho - Mero expediente
05/03/2022 20:08

Conclusão para despacho
18/11/2021 11:06

Protocolizada Petição
18/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/10/2021 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 10:34

Recebidos os autos - TJTO
30/09/2021 08:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/05/2021 18:11

Conclusão para despacho
22/03/2021 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
17/02/2021 22:32

Protocolizada Petição
11/01/2021 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/11/2020 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 12:23

Recebidos os autos
19/11/2020 16:55

Decisão - Não-Concessão - Liminar
17/11/2020 18:34

Conclusão para despacho
17/11/2020 18:33

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
17/11/2020 18:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2020 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2020 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 13:40

Recebidos os autos
13/11/2020 02:34

Despacho - Mero expediente
12/11/2020 12:37

Conclusão para decisão
12/11/2020 12:37

Processo Corretamente Autuado
12/11/2020 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/11/2020 12:28

Recebidos os autos
12/11/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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