31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036131-05.2023.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERENTE: MARCILENE LUCIA DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB SP482863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:57

Protocolizada Petição
26/07/2025 00:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 11:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 11:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 11:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0036131-05.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
02/07/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:31

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 14:58

Conclusão para despacho
01/07/2025 14:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/07/2025 14:57

Processo Reativado
01/07/2025 13:00

Protocolizada Petição
24/06/2025 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
24/06/2025 15:45

Juntada - Certidão
17/06/2025 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
18/12/2024 15:57

Protocolizada Petição
18/12/2024 15:15

Protocolizada Petição
12/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
09/12/2024 07:56

Protocolizada Petição
07/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5612841, Subguia 66191 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 187,53
27/11/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 10:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
26/11/2024 10:48

Juntada - Certidão - BANCO VOTORANTIM S.A.
26/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/12/2024. Parte BANCO VOTORANTIM S.A., Guia 5612841, Subguia 5458137. Fase de Conhecimento
26/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 5612841 - R$ 187,53 - Fase de Conhecimento
26/11/2024 10:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCILENE LUCIA DE OLIVEIRA TAVARES
25/11/2024 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
22/11/2024 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
21/11/2024 17:32

Baixa Definitiva
20/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:43

Trânsito em Julgado
30/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
18/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/09/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/09/2024 13:53

Conclusão para julgamento
30/08/2024 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
30/08/2024 18:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/08/2024 17:24

Juntada - Informações
30/08/2024 17:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/08/2024 17:28

Conclusão para despacho
15/07/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
27/06/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 15:43

Protocolizada Petição
17/06/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
15/03/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
16/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
15/02/2024 15:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 14/02/2024 16:30. Refer. Evento 7
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/02/2024 17:37

Protocolizada Petição
02/02/2024 12:30

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
30/01/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2024 19:06

Protocolizada Petição
21/12/2023 11:54

Protocolizada Petição
08/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
07/12/2023 15:34

Protocolizada Petição
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2023 17:50

Protocolizada Petição
29/11/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023 12:53

Protocolizada Petição
22/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
21/11/2023 09:31

Protocolizada Petição
21/11/2023 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 19:00

Protocolizada Petição
17/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 18
08/11/2023 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 16:40

Protocolizada Petição
01/11/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 17:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:48

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/02/2024 16:30
13/10/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:05

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/09/2023 11:45

Conclusão para despacho
15/09/2023 16:57

Processo Corretamente Autuado
15/09/2023 16:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Alienação Fiduciária - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
14/09/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

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