04/07/2025 11:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 11:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 11:47

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03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 10:15

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03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0027232-47.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CLESIO ELUIZIO DO REGOADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295) DESPACHO/DECISÃO 1. DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Indicar a sua profissão, como exige o inciso II do art. 319, do CPC; b) Com fundamento na parte final do § 2º do art. 99, do CPC, comprovar sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça que postulou, devendo, para tanto, juntar cópias dos seguintes documentos: i) extratos bancários de todas as contas de titularidade da mesma, dos últimos meses; ii) cópia dos contracheques dos últimos 3 meses; iii) última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; iv) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema “Registrato” do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br -https://sso.acesso.gov.br/loginclient_id=registrato.bcb.gov.br&authorization_id=187c86e5480; e c) Considerando que optou pelo Juízo 100% Digital, fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel das partes mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes (artigo 1º, §3º da Resolução 20/2021-TJTO-TO), sendo que, caso não possua, deverá requerer a desistência da opção pelo Juízo 100% Digital ou justificar a pertinência da sua manutenção em descumprimento daquele preceito legal, sob pena de não ser possível a adoção do referido procedimento. 3. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas (TO), data registrada eletronicamente.
02/07/2025 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/07/2025 14:28

Conclusão para despacho
01/07/2025 14:28

Processo Corretamente Autuado
01/07/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLESIO ELUIZIO DO REGO - Guia 5744719 - R$ 646,66
01/07/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLESIO ELUIZIO DO REGO - Guia 5744718 - R$ 696,66
24/06/2025 11:25

Protocolizada Petição
23/06/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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