12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 11:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 10:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003898-02.2020.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JOÃO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 02/07/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 21:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:32

Lavrada Certidão
02/07/2025 09:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/06/2025 15:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00203587020248272700/TJTO
27/03/2025 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
08/01/2025 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
19/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:50

Lavrada Certidão
05/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
04/12/2024 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 100 Número: 00203587020248272700/TJTO
13/11/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
30/10/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
23/07/2024 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Lavrada Certidão - 22/07/2024 17:30:32)
23/07/2024 17:52

Conclusão para despacho
22/04/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/03/2024 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/01/2024 16:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:22

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 08:31

Conclusão para despacho
19/01/2024 08:30

Processo Reativado
18/01/2024 17:39

Protocolizada Petição
21/07/2023 17:17

Baixa Definitiva
21/07/2023 17:17

Trânsito em Julgado
21/07/2023 17:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/07/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 13:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00038980220208272715
04/05/2022 17:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00038980220208272715/TJTO
23/03/2022 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
23/03/2022 14:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
23/03/2022 14:39

Lavrada Certidão
15/03/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/02/2022 17:51

Juntada - Informações
18/02/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2022 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/01/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
17/01/2022 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/11/2021 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 08:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/10/2021 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
11/10/2021 12:24

Conclusão para julgamento
22/09/2021 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/08/2021 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/07/2021 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 10:23

Despacho - Mero expediente
26/07/2021 17:52

Conclusão para despacho
17/04/2021 16:05

Protocolizada Petição
15/04/2021 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/03/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 17:07

Protocolizada Petição
25/01/2021 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
25/01/2021 16:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
08/01/2021 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
08/01/2021 15:08

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/01/2021 17:07

Protocolizada Petição
01/01/2021 13:56

Protocolizada Petição
14/12/2020 16:15

Conclusão para despacho
14/12/2020 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2020 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 10:15

Despacho - Mero expediente
13/11/2020 10:36

Conclusão para despacho
03/11/2020 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
03/11/2020 14:34

Lavrada Certidão
03/11/2020 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2020 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
03/11/2020 13:33

Lavrada Certidão
03/11/2020 13:29

Processo Corretamente Autuado
31/10/2020 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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