07/07/2025 09:44

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:43

Trânsito em Julgado
07/07/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 11:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0000950-54.2025.8.27.2734/TOAUTOR FATO: LINDOMAR FELIX DOS REISADVOGADO(A): DEIBE MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB TO008054)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor LINDOMAR FELIX DOS REISdo fato em relação a estes autos previsto nos artigos 139, caput, e atigo 140, caput, ambos do Código Penal Brasileiro.
02/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 21:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Retratação do agente
30/06/2025 09:49

Conclusão para julgamento
26/06/2025 19:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEIPROT -> TOPEI1ECRI
26/06/2025 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECRI
26/06/2025 14:21

Audiência - Preliminar - realizada - Local SA LA JUIZADO ESCPECIAL CRIMINAL DE PEIXE - 26/06/2025 10:00. Refer. Evento 4
26/06/2025 14:08

Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECRI -> TOPEICEJUSC
25/06/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 16:33

Juntada - Certidão
25/06/2025 09:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOPEIPROT
25/06/2025 09:34

Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECRI -> TOCEJUSCAF
25/06/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2025 09:33

Audiência - Preliminar - designada - Local SA LA JUIZADO ESCPECIAL CRIMINAL DE PEIXE - 26/06/2025 11:00
25/06/2025 09:02

Processo Corretamente Autuado
24/06/2025 21:11

Protocolizada Petição
24/06/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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