04/07/2025 11:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 11:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 11:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003414-61.2023.8.27.2721/TO EXEQUENTE: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDAADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar bens do executado.

Dita o artigo 854, caput, do Código de Processo Civil: “Art. 854.

Para possibilitar a penhor de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”.

Sendo assim: 1.

Inicialmente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos planilha atualizada do débito exequendo; 2.

Após, DEFIRO o pedido de penhora “online” (utilizando a modalidade teimosinha, caso solicitado), via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar ativos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD e, na sequência, caso não haja localização de veículos, proceda busca via INFOJUD. 3. No caso de bloqueio de valores via SISBAJUD em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento do crédito), determino o imediato desbloqueio. 4.

Caso seja localizado crédito, pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 5.

No caso de encontrar bens móveis pelo sistema RENAJUD, deverá o exequente informar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. 6.

No caso da busca INFOJUD inclua-se em sigilo, ficando as informações restritas às partes. 7.

Em caso de inexistência de bens em nome do executado, determino a indisponibilidade de bens porventura existentes em nome do Executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 8.

Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para promover o que competir de direito a fim de prosseguir com a presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 13:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/04/2025 16:24

Conclusão para despacho
01/04/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:47

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 12:36

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:06

Juntada - Informações
27/08/2024 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00061525120248272700/TJTO
19/08/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:17

Despacho - Determinação de Citação
08/06/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
15/05/2024 17:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 16:31

Conclusão para despacho
07/05/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 00061525120248272700/TJTO
15/04/2024 17:32

Protocolizada Petição
08/04/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
19/03/2024 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
15/03/2024 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 18/03/2024 16:22:50)
15/03/2024 15:13

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
14/03/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/03/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 19:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
12/03/2024 19:24

Lavrada Certidão
12/03/2024 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2024 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
12/03/2024 16:48

Protocolizada Petição
12/03/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
12/03/2024 16:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/03/2024 15:10

Lavrada Certidão
12/03/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:55

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
04/03/2024 08:52

Protocolizada Petição
01/02/2024 18:21

Protocolizada Petição
23/01/2024 15:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
07/12/2023 16:21

Conclusão para despacho
04/12/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 14:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:29

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 13:48

Conclusão para despacho
06/11/2023 13:34

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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