STJ - 0012210-09.2021.8.27.2722

03/12/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/12/2024 17:13

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/10/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 879010/2024

04/10/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 879020/2024

04/10/2024 18:26

Protocolizada Petição 879020/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024 18:26

Protocolizada Petição 879010/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

03/10/2024 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

02/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

02/10/2024 17:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

02/10/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 869553/2024

02/10/2024 16:13

Protocolizada Petição 869553/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

01/10/2024 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/10/2024 18:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2638325)

01/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

30/09/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024 18:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/09/2024 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/09/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/09/2024 18:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 855971/2024

27/09/2024 17:56

Protocolizada Petição 855971/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2024

09/09/2024 15:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2024 15:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/09/2024 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/09/2024 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

17/05/2024 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS