04/12/2024 10:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
03/12/2024 21:26

Recebidos os autos
23/04/2024 16:41

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0012210092021827272220240423164119
22/04/2024 16:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
22/04/2024 16:28

Decisão - Outras Decisões
19/04/2024 08:49

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
17/04/2024 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/03/2024 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
22/03/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/03/2024 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
11/03/2024 06:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
11/03/2024 05:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
26/01/2024 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
21/12/2023 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
21/12/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/12/2023 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 16:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
15/12/2023 16:58

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
29/11/2023 12:05

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
29/11/2023 12:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/11/2023 18:31

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
28/11/2023 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/11/2023 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/11/2023 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
31/10/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/10/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2023 13:05

Remessa Interna - NUGEPAC -> SREC
16/10/2023 16:22

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
16/10/2023 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
10/10/2023 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
09/10/2023 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
25/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
25/09/2023 15:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/09/2023 17:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo
21/09/2023 16:57

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
26/07/2023 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
05/07/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/06/2023 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
26/06/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/06/2023 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
21/06/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
19/06/2023 14:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
29/05/2023 13:27

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
29/05/2023 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
28/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
25/04/2023 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
24/04/2023 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
24/04/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
13/04/2023 17:45

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
13/04/2023 14:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
13/04/2023 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
12/04/2023 16:49

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
03/04/2023 12:09

Juntada - Documento - Certidão
28/03/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2023 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/04/2023 14:00 Sequencial: 27
17/03/2023 14:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
17/03/2023 14:18

Juntada - Documento - Relatório
15/03/2023 17:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC
14/03/2023 14:08

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
09/03/2023 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
14/02/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
23/01/2023 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
13/12/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
13/12/2022 17:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
13/12/2022 14:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
12/12/2022 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
25/11/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
11/11/2022 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
10/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
18/10/2022 16:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/10/2022 18:24

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
17/10/2022 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
13/10/2022 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/09/2022 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
22/09/2022 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/09/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
14/09/2022 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Definição de tese jurídica em incidentes repetitivos
25/08/2022 18:17

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
24/08/2022 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:57

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01
27/07/2022 16:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/07/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00