TJTO - 0005257-08.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 11:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 11:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 11:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 09:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 09:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 09:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005257-08.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JOAQUIM NERES DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 01/07/2025 - Baixa Definitiva -
02/07/2025 21:33
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 21:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 21:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:41
Baixa Definitiva
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15/05/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/04/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:21
Trânsito em Julgado
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17/03/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2025 08:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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10/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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05/02/2025 15:56
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/11/2024 18:20
Conclusão para despacho
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18/11/2024 15:43
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
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18/11/2024 15:43
Lavrada Certidão
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18/11/2024 15:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
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14/11/2024 17:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
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14/11/2024 17:12
Juntada - Documento
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05/07/2024 12:17
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00102236720228272700/TJTO
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10/07/2023 16:20
Lavrada Certidão
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10/07/2023 15:22
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/07/2023 15:59
Conclusão para despacho
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24/01/2023 17:46
Lavrada Certidão
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25/11/2022 16:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00102236720228272700/TJTO
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07/11/2022 17:50
Lavrada Certidão
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11/08/2022 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 00102236720228272700/TJTO
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21/07/2022 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/06/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 17:56
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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04/06/2022 08:47
Protocolizada Petição
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06/04/2022 17:07
Conclusão para despacho
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31/03/2022 14:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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23/03/2022 12:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/03/2022 10:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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23/03/2022 10:18
Despacho - Mero expediente
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15/12/2021 15:38
Conclusão para despacho
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28/10/2021 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2021 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2021 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2021 13:52
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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31/05/2021 12:01
Conclusão para despacho
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12/04/2021 07:42
Protocolizada Petição
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09/04/2021 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2021 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2021 16:53
Despacho - Mero expediente
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23/02/2021 16:03
Conclusão para decisão
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23/02/2021 11:45
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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