29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004544-27.2020.8.27.2710/TO AUTOR: LOURIVAL ALVES BARROSADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA (OAB TO04739A)RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIFERENÇA DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT ajuizada por LOURIVAL ALVES BARROS em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, todos devidamente qualificados nos autos.

Tendo em conta que o perito nomeado no evento 107 declinou a nomeação levada a efeito por motivos de foro intimo, NOMEIO CELSO DE ASSIS REIS SILVA, Médico Ortopedista e Traumatologista (CRM - 4159/TO - RQE 2610/TO) com emissão do respectivo laudo pericial.

A nomeação do perito acima, ocorre em razão da insuficiência de profissionais especializados em cirúrgia plástica vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sendo necessária a realização da perícia pretendida para o esclarecimento da lide, atendendo ao devido processo legal (Art. 5º, inciso LIV da CF/1988).

INTIMO o senhor perito nomeado por esse Juízo ( NOMEIO CELSO DE ASSIS REIS SILVA, Médico Ortopedista e Traumatologista (CRM - 4159/TO para que, no prazo de 05 dias, apresente a proposta de honorários ou decline da nomeação com justificativa plausível, na forma do §2°, do art. 465 do CPC, advertindo-se que o descumprimento imotivado do encargo confiado poderá ensejar a aplicação de sanções nos moldes do artigo 468 do CPC/15.

Se preciso, pelo Princípio da Cooperação, empreenda o cartório telefonema ao senhor Perito para os fins de mister, logicamente existindo os contatos no sistema Eproc. Depois, intime-se as partes para falar da nomeação e apresentar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de aceitação da nomeação, o perito deverá indicar data e horário no local para início da perícia.

Depois INTIME-SE o Estado do Tocantins para realizar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, tendo em conta que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

DETERMINO que a entrega do laudo seja efetuada em até 30 (trinta) dias após a realização da perícia.

Apresentado Laudo Pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o mesmo, oportunidade em que seus assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias dias (art. 477, §1º do CPC).

Por oportuno, determino ao cartório que desvincule da capa do processo eletrônico o perito BERTHO ROGERIO OLIVEIRA VIANA SOUZA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:35

Decisão - Outras Decisões
23/07/2025 15:14

Conclusão para despacho
12/07/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 11:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
04/07/2025 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
04/07/2025 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004544-27.2020.8.27.2710/TO AUTOR: LOURIVAL ALVES BARROSADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA (OAB TO04739A)RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Intime-se as partes para, no prazo de 5 dias, oferecerem manifestações quanto a declinação de nomeação do perito conforme o evento 107.

Intime-se.

Cumpra-se.

Augustinópolis/TO, data do sistema Eproc.
01/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:24

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 17:57

Conclusão para despacho
24/06/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
20/06/2025 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/06/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
19/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
08/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/05/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/05/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 12:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSYMEIRE BARROS FRAZÃO - EXCLUÍDA
30/04/2025 14:24

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 15:55

Conclusão para despacho
15/04/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
06/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
11/02/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
31/01/2025 14:32

Protocolizada Petição
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/01/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/01/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FELIPE CARVALHO MIRANDA DE LIMA - EXCLUÍDA
14/01/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/01/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:20

Decisão - Outras Decisões
03/12/2024 17:15

Conclusão para despacho
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
29/11/2024 14:45

Protocolizada Petição
29/11/2024 13:19

Protocolizada Petição
14/11/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:41

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 13:53

Conclusão para decisão
21/10/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 21:32

Decisão - Outras Decisões
19/08/2024 09:34

Protocolizada Petição
26/06/2024 13:34

Conclusão para decisão
26/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
18/06/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/05/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCUS VINICIUS SANTANA LOPES FILHO - EXCLUÍDA
29/05/2024 14:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELO FARIA MOTA - EXCLUÍDA
29/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
23/05/2024 17:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/05/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
13/05/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/04/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/04/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MONIQUE BARROS DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
05/04/2024 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRENNER BRANDÃO SILVA - EXCLUÍDA
05/04/2024 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIÓRGENES CARNEIRO DA SILVA - EXCLUÍDA
05/04/2024 14:30

Decisão - Outras Decisões
04/04/2024 18:01

Conclusão para despacho
04/04/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:57

Decisão - Outras Decisões
12/03/2024 17:48

Conclusão para despacho
11/03/2024 10:18

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 11:20

Protocolizada Petição
08/01/2024 11:59

Juntada - Informações
12/12/2023 16:34

Juntada - Informações
12/12/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2023 14:32

Expedido Ofício
06/12/2023 09:36

Protocolizada Petição
28/11/2023 18:11

Decisão - Outras Decisões
17/08/2023 15:54

Conclusão para despacho
02/06/2023 12:48

Lavrada Certidão
14/02/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/12/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUG1ECIV
30/09/2022 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOJUNMEDI
24/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
31/05/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 16:16

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
31/03/2022 12:47

Conclusão para despacho
09/02/2022 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUG1ECIV
08/02/2022 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOJUNMEDI
16/04/2021 16:49

Despacho - Mero expediente
05/03/2021 15:17

Conclusão para despacho
04/03/2021 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2021 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 17:26

Decisão - Outras Decisões
15/07/2020 12:29

Conclusão para despacho
15/07/2020 12:28

Processo Corretamente Autuado
15/07/2020 09:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOAUG2ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
15/07/2020 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00