04/07/2025 11:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 11:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 11:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 12:14

Baixa Definitiva
03/07/2025 12:13

Trânsito em Julgado
03/07/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0002190-06.2024.8.27.2737/TO AUTOR: VMAZ PROSPERIDADE LTDAADVOGADO(A): LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB TO006153)ADVOGADO(A): AMANDA FERREIRA DA COSTA (OAB TO012273) SENTENÇA Trata-se de Ação de Manutenção de Posse proposta por VMAZ PROSPERIDADE LTDA em face de CRISTIANO BORGES DE SOUZA e IVANILDE DAS MERCES MUNIS PEREIRA.

Em síntese aduz a parte autora ser proprietária da Fazenda Ana Paula, localizada em Brejinho de Nazaré/TO, destinada à atividade agrícola e pecuária, com vias internas utilizadas exclusivamente para circulação de máquinas e veículos pesados.

Desde agosto de 2023, os réus vêm perturbando a posse da autora ao insistirem em usar uma estrada interna da fazenda, originalmente cedida temporariamente para transporte público escolar durante a manutenção de uma estrada vicinal municipal.

Apesar da existência de estrada pública disponível e da negativa da prefeitura quanto à natureza pública da via interna, os réus continuaram a transitar pelo local, inclusive derrubando cerca e instalando porteira para viabilizar a passagem clandestina.

A autora destaca que essa conduta gera riscos e impede o uso adequado da propriedade, sobretudo durante o período de colheita.

Diante da turbação da posse, propõe Ação de Manutenção de Posse para resguardar seu direito e impedir novas invasões.

Ao final requer: PROCEDÊNCIA.

Sejam JULGADOS TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, confirmando-se por definitivo a medida liminar antes conferida e mantendo na posse a Autora, determinando-se a parte Ré em definitivo a se abster de realizar novas turbações, sob pena de pagamento de multa, por cada uma, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais); d) PERDAS E DANOS.

Seja os Requeridos condenados à reparação dos prejuízos causados pelos Requeridos, condenando-se à perdas e danos nos termos do Art. 555 do CPC, especialmente a indenizar a Autora pela derrubada da cerca, o que correspondente o refazimento o valor aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como sejam condenados a reparar por todo o prejuízo que vierem a ser apurados durante o trâmite do processo.

Com a inicial vieram os documentos de evento 01.

Decisão de não concessão da liminar (evento 35).

O autor apresentou pedido de desistência (evento 85). É o relatório.

Decido.

Fundamentação.

A desistência da ação se dá quando o autor da ação abdica expressamente da sua posição processual, sem abrir mão do seu direito material, acarretando a extinção do processo sem apreciação do mérito, conforme estabelece o art. 485 , VIII , do CPC .

No entanto, tal ato é dotado de unilateralidade apenas quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, depois dessa fase processual, vez que depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, nos moldes do art. 485 , § 4º , do CPC.

Desse modo, compulsando-se os autos, verifica-se que o pedido de desistência foi anterior a apresentação de defesa, portanto deixo de intimar o requerido para manifestar acerca do pedido de desistência.

Portanto conforme constata-se dos autos, a parte autora motivada pela falta de interesse processual requereu a desistência do feito, não restando outra medida senão a extinção do processo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional – TO, data cientificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
01/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
11/04/2025 12:04

Conclusão para julgamento
11/04/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
11/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/03/2025 18:28

Conclusão para julgamento
24/03/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
24/03/2025 13:50

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 24/03/2025 15:00. Refer. Evento 61
24/03/2025 12:44

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
24/03/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/03/2025 17:05

Juntada - Documento
12/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/02/2025 08:44

Protocolizada Petição
04/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 09:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
09/01/2025 09:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 24/03/2025 15:00
30/09/2024 16:34

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
30/09/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/09/2024 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
26/09/2024 15:14

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 26/09/2024 14:00. Refer. Evento 42
26/09/2024 12:58

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
26/09/2024 10:41

Protocolizada Petição
24/09/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:11

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2024 13:29

Conclusão para despacho
09/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:00

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
17/07/2024 14:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 26/09/2024 14:00
16/07/2024 14:52

Protocolizada Petição
09/07/2024 11:12

Conclusão para despacho
08/07/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/06/2024 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
21/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:46

Decisão - Não-Concessão - Liminar
05/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5480928, Subguia 26946 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
05/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5480927, Subguia 26945 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 140,00
04/06/2024 15:35

Conclusão para despacho
04/06/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 12:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5480928, Subguia 5406714
29/05/2024 12:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5480927, Subguia 5406713
28/05/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
28/05/2024 19:26

Lavrada Certidão
28/05/2024 19:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VMAZ PROSPERIDADE LTDA - Guia 5480928 - R$ 50,00
28/05/2024 19:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - VMAZ PROSPERIDADE LTDA - Guia 5480927 - R$ 140,00
28/05/2024 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2024 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
28/05/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:22

Decisão - Outras Decisões
18/04/2024 12:02

Conclusão para despacho
18/04/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5448312, Subguia 16917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
18/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5448311, Subguia 16540 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,00
17/04/2024 11:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5448312, Subguia 5394847
17/04/2024 11:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5448311, Subguia 5394846
17/04/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:21

Processo Corretamente Autuado
17/04/2024 10:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 09:59

Protocolizada Petição
17/04/2024 09:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VMAZ PROSPERIDADE LTDA - Guia 5448312 - R$ 50,00
17/04/2024 09:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VMAZ PROSPERIDADE LTDA - Guia 5448311 - R$ 35,00
17/04/2024 09:58

Distribuído por dependência - Número: 00099330420238272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020018-05.2025.8.27.2729

Elaene Sulino dos Santos Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0001429-62.2025.8.27.2729

Gildeth Evangelista de Macedo

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/01/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0029395-15.2016.8.27.2729

Estado do Tocantins

Eclerio Fernandes Vasconcelos

Advogado: Bruno Garcia de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/10/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0000097-37.2023.8.27.2727

Ministerio Publico

Braulio Junior Pereira da Costa

Advogado: Abel Andrade Leal Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/10/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0000097-37.2023.8.27.2727

Ministerio Publico

Braulio Junior Pereira da Costa

Advogado: Renata Castro Rampanelli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2023 08:04

Exibir Processo