TJTO - 0028437-88.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 37.408.085/0001-51

Advogados

ANTONIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR

CPF *18.***.*07-51

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB: 008050/TO

CPF *53.***.*03-31

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

JOSE PINTO QUEZADO

OAB: 002263/TO

CPF *48.***.*61-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 04/07/2025 11:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 04/07/2025 11:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2025 09:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2025 09:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2025 09:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0028437-88.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO006719) ATO ORDINATÓRIO Em atenção à petição de Cumprimento de Sentença do evento 91, verifico que a planilha de cálculo foi elaborada por meio de ferramenta eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, conforme expressa advertência contida no próprio documento ("A rotina de atualização monetária não atende as regras dos cálculos fazendários"), não se coaduna com os parâmetros específicos aplicáveis aos débitos da Fazenda Pública.É imperioso ressaltar que a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública são disciplinados por legislação e jurisprudência próprias, mormente após o julgamento do Tema 810 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (RE 870.947/SE).Diante do exposto, e com o intuito de impulsionar o feito e propiciar a correta apuração do quantum debeatur, por este ato ordinatório, intimo a parte exequente MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA, na pessoa de seu patrono ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova memória de cálculo, elaborada em ferramenta ou metodologia que contemple as regras de cálculo para débitos da Fazenda Pública.Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.    

  • 01/07/2025 16:13

    Conclusão para despacho

  • 01/07/2025 16:12

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 01/07/2025 15:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 01/07/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/07/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:50

    Processo Reativado

  • 01/07/2025 01:37

    Protocolizada Petição

  • 26/05/2025 04:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5677051, Subguia 100459 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,25

  • 24/03/2025 17:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/03/2025 21:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

  • 13/03/2025 21:39

    Juntada - Certidão - MUNICIPIO DE ARAGUAINA

  • 13/03/2025 21:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/04/2025. Parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA, Guia 5677051, Subguia 5486150. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

  • 13/03/2025 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 21:39

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5677051 - R$ 29,25 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

  • 13/03/2025 21:39

    Custas Satisfeitas - Parte: MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA

  • 10/03/2025 13:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/03/2025 13:44

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

  • 10/03/2025 13:43

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 13:42

    Trânsito em Julgado

  • 07/03/2025 09:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 11/02/2025 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 05/02/2025 17:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/01/2025 10:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 08/01/2025 10:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 16/12/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 14:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 12/12/2024 13:21

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 22/11/2024 14:30

    Conclusão para despacho

  • 07/08/2024 11:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/07/2024 16:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 24/06/2024 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:10

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 17/04/2024 17:02

    Conclusão para julgamento

  • 16/04/2024 21:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/02/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:49

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2023 14:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2023 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

  • 31/10/2023 17:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 04/10/2023 15:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 16:15

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/09/2023 14:44

    Conclusão para despacho

  • 29/08/2023 11:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/08/2023 15:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/08/2023 11:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 06/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/06/2023 11:02

    Protocolizada Petição

  • 09/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 18:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/05/2023 10:19

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:10

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 11/04/2023 17:16

    Protocolizada Petição

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/03/2023 15:32

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 15/03/2023 16:17

    Conclusão para despacho

  • 15/03/2023 16:17

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 15/03/2023 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2023 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA2EFAZJ)

  • 15/03/2023 15:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 15/03/2023 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 14:54

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 14/03/2023 14:23

    Conclusão para despacho

  • 07/03/2023 21:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/02/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/01/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 16:13

    Lavrada Certidão

  • 11/01/2023 16:08

    Despacho - Mero expediente

  • 09/01/2023 17:19

    Conclusão para despacho

  • 09/01/2023 17:17

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 09/01/2023 17:12

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 09/01/2023 16:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/01/2023 15:55

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 21/12/2022 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013385-18.2023.8.27.2706

Antonio Pereira dos Santos

Municipio de Araguaina

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0037801-78.2023.8.27.2729

Leidimar Pereira Cavalcante

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/07/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0009527-80.2023.8.27.2737

Barbara Rodrigues da Luz

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/11/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0001686-14.2025.8.27.2721

Sp Telecomunicacoes LTDA

Ramon Alencar Costa

Advogado: Eduardo Dias Cerqueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0027035-98.2024.8.27.2706

Elizomar Pereira

Estado do Tocantins

Advogado: Lucas Leal Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/01/2025 13:52

Exibir Processo