04/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003967-87.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: ROSA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.

Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).

Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.

Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
02/09/2025 17:40

Trânsito em Julgado
02/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 15:01

Conclusão para julgamento
18/08/2025 07:47

Protocolizada Petição
08/08/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003967-87.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: ROSA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para requerer o que entender de direito.
29/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:49

Lavrada Certidão
25/07/2025 14:48

Juntada - Informações
17/07/2025 13:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080005782025
15/07/2025 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080005782025
15/07/2025 16:58

Lavrada Certidão
07/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003967-87.2022.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: ROSA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 03/07/2025 - Lavrada Certidão
03/07/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:10

Lavrada Certidão
17/06/2025 15:27

Lavrada Certidão
16/06/2025 17:47

Protocolizada Petição
16/06/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
12/06/2025 06:48

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 080005162025
10/06/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080005202025
04/06/2025 12:02

Protocolizada Petição
02/06/2025 14:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080005202025
30/05/2025 12:52

Lavrada Certidão
30/05/2025 12:52

Juntada - Informações
30/05/2025 12:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080005162025
30/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
29/05/2025 13:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080005152025
29/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
29/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003967-87.2022.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: ROSA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 28/05/2025 - Juntada Certidão
28/05/2025 17:57

Protocolizada Petição
28/05/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 134
28/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 15:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080005152025
28/05/2025 15:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080005162025
28/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:49

Lavrada Certidão
28/05/2025 14:22

Juntada - Informações
28/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
28/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:44

Juntada - Certidão
28/05/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
28/05/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:25

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
24/04/2025 13:04

Conclusão para despacho
24/04/2025 13:02

Lavrada Certidão
23/04/2025 11:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 18:00

Protocolizada Petição
25/03/2025 17:57

Protocolizada Petição
25/03/2025 17:21

Conclusão para julgamento
21/03/2025 14:56

Protocolizada Petição
21/03/2025 12:30

Protocolizada Petição
20/03/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
18/03/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:12

Juntada - Informações
28/02/2025 13:03

Lavrada Certidão
28/02/2025 13:02

Juntada - Informações
26/02/2025 15:34

Lavrada Certidão
25/02/2025 17:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/01/2025 09:46

Conclusão para despacho
29/01/2025 09:46

Lavrada Certidão
29/01/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
21/01/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/01/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 14:47

Conclusão para decisão
12/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
07/10/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
30/09/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
14/06/2024 12:55

Conclusão para despacho
13/06/2024 21:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2024 13:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/03/2024 16:17

Conclusão para decisão
14/03/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/03/2024 12:51

Despacho - Mero expediente
09/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
20/02/2024 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:09

Protocolizada Petição
20/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/01/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/01/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
13/01/2024 00:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/01/2024 00:05

Conclusão para despacho
13/01/2024 00:05

Processo Reativado
12/01/2024 11:16

Protocolizada Petição
14/12/2023 15:36

Baixa Definitiva
14/12/2023 15:36

Trânsito em Julgado
11/12/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/11/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/11/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/11/2023 12:49

Conclusão para julgamento
09/11/2023 11:05

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 21:30

Conclusão para despacho
08/11/2023 21:30

Lavrada Certidão
08/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
01/11/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
11/10/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/10/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
23/09/2023 19:13

Conclusão para despacho
22/09/2023 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 17:19

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 12:44

Conclusão para despacho
19/05/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/05/2023 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2023 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 11:41

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 13:20

Conclusão para despacho
25/04/2023 17:41

Protocolizada Petição
25/04/2023 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
25/04/2023 16:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 25/04/2023 16:30. Refer. Evento 17
25/04/2023 16:08

Protocolizada Petição
24/04/2023 18:11

Protocolizada Petição
24/04/2023 11:04

Juntada - Informações
24/04/2023 11:03

Protocolizada Petição
10/03/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18
14/02/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 12:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 16 e 19
13/02/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2023 16:00

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
10/02/2023 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/02/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/02/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/02/2023 15:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 25/04/2023 16:30
10/02/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/01/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2022 17:56

Protocolizada Petição
02/12/2022 13:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
02/12/2022 13:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/12/2022 15:51

Conclusão para despacho
01/12/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
26/09/2022 18:04

Conclusão para despacho
26/09/2022 18:03

Processo Corretamente Autuado
26/09/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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