05/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015848-24.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JULIANE PEREIRA SALESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 03/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/09/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028020202025
01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 16:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020202025
01/09/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015848-24.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIANE PEREIRA SALESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 73, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 11:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 16:27

Conclusão para julgamento
22/08/2025 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/08/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015848-24.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JULIANE PEREIRA SALESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 12/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 90 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:43

Lavrada Certidão
11/06/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 06:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/04/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/04/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/03/2025 13:23

Conclusão para decisão
26/03/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/03/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/03/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:24

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 15:47

Conclusão para despacho
12/03/2025 15:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/03/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
12/02/2025 13:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 13:48

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/12/2024 21:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
14/12/2024 15:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/09/2024 14:39

Conclusão para despacho
02/09/2024 14:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/09/2024 14:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
30/08/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
30/08/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/08/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
25/07/2024 13:17

Conclusão para julgamento
23/07/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/07/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 13:51

Despacho - Determinação de Citação
17/05/2024 11:48

Conclusão para despacho
16/05/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:19

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 14:10

Conclusão para despacho
06/05/2024 14:10

Processo Corretamente Autuado
23/04/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003967-87.2022.8.27.2707

Rosa Martins da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/09/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0002584-06.2024.8.27.2707

Maria Darcilene Ferreira Dias

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ivone Neri de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0010982-22.2019.8.27.2737

Banco do Brasil SA

Francisco Rodrigues Franco

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0032932-72.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Marcelo Figueiredo Onca

Advogado: Solenilton da Silva Brandao

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/10/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0032932-72.2023.8.27.2729

Marcelo Figueiredo Onca

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/08/2023 22:32

Exibir Processo